PEC do Trabalho Escravo deve ser votada dia 27 de maio

Postado em: 19 de maio de 2014 .
Por Uipi
        PEC do Trabalho Escravo deve ser votada dia 27 de maio

A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) deverá ser votada em caráter definitivo no plenário do Senado Federal no próximo dia 27. Com a aprovação de um calendário especial de tramitação, todos os prazos de discussão para a votação da proposta em primeiro e segundo turnos estão dispensados. Após a aprovação, a PEC seguirá para promulgação. A PEC, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo…

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Aprovada PEC que permite Justiça do Trabalho julgar acidentes

Postado em: 26 de março de 2014 .
Por Uipi
        Aprovada PEC que permite Justiça do Trabalho julgar acidentes

A Justiça do Trabalho poderá ter competência constitucional para processar e julgar causas originadas de acidentes de trabalho. O substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2005 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O substitutivo altera o texto original da PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elimina a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações para recebimento de prestações…

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Deputados aprovam PEC da Ciência, Tecnologia e Inovação

Postado em: 26 de março de 2014 .
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        Deputados aprovam PEC da Ciência, Tecnologia e Inovação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta o termo inovação no capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União e dos estados e municípios para essas áreas. Por 399 a favor e apenas um contra, os deputados aprovaram o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF). O texto ainda…

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Aprovada perda automática de mandato parlamentar

Postado em: 20 de fevereiro de 2014 .
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        Aprovada perda automática de mandato parlamentar

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) proposta de emenda à Constituição (PEC 131/13), que determina a perda automática de mandato de deputados e de senadores condenados, com sentença transitada em julgado, por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública. O texto foi aprovado por 12 votos a um. Pela proposta, parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terão a perda do mandato decretada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem necessidade de passar por…

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Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS

Postado em: 6 de fevereiro de 2014 .
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        Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou  nesta quarta-feira (05) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente. O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência…

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Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em 2° turno

Postado em: 27 de novembro de 2013 .
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        Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em 2° turno

O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente. A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques é destinada a ampliar o escopo de votações que deverão…

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Senado examina nesta terça-feira (19) mudanças na PEC do Voto Aberto

Postado em: 19 de novembro de 2013 .
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        Senado examina mudanças na PEC do Voto Aberto

Senado examina mudanças na PEC do Voto Aberto

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Senado tenta acordo para votar projetos polêmicos nesta semana

Postado em: 5 de novembro de 2013 .
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        Senado tenta acordo para votar projetos polêmicos nesta semana

A adoção do orçamento impositivo, o fim do voto secreto no Legislativo e punições para o trabalho escravo são os temas de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem ser votadas esta semana no plenário do Senado. O texto do orçamento impositivo (PEC 22 A/2000) prevê que a União ficará obrigada a liberar o dinheiro para a execução das emendas dos parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL). A proposta, que deve…

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Câmara pode votar na próxima semana PEC que institui voto aberto para cassação

Postado em: 31 de outubro de 2013 .
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        Câmara vota PEC que institui voto aberto para cassação

Câmara vota PEC que institui voto aberto para cassação

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Deputados incluem voto facultativo na PEC da Reforma Política

Postado em: 26 de outubro de 2013 .
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        Deputados incluem voto facultativo na PEC da Reforma Política

Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral. Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como…

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