Ministério Público impede companhias aéreas de obrigar o uso do autoatendimento nos aeroportos

Postado em: 17 de maio de 2014 .
Por Nilson Braz/Estagiário
        Ministério Público impede companhias aéreas de obrigar o uso do autoatendimento nos aeroportos

No vídeo publicado na internet a funcionária da companhia aérea discute com um passageiro. Ela afirma que o cliente é obrigado a fazer o check-in no toten de autoatendimento. A gravação serviu de prova para que Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia movesse uma ação contra as duas maiores companhias aéreas do país. O MPF ainda recebeu um documento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com registros de inúmeras representações por problemas relacionados à conduta dos funcionários das empresas….

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Portuguesa deixa jogo após ordem judicial

Postado em: 19 de abril de 2014 .
Por Uipi
        Portuguesa deixa jogo após ordem judicial

A Portuguesa deixou o campo na estreia da série B do Campeonato Brasileiro por conta de uma liminar da Justiça que determinava a volta da equipe à série A. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apontou, no entanto, que a medida não tem efeito e que a Lusa pode sofrer punições por ter deixado a partida contra o Joinville. As sanções podem chegar a exclusão do time do torneio. A série A do Brasileirão tem início neste sábado. A Justiça…

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Uerj pode perder 900 professores por decisão liminar

Postado em: 13 de março de 2014 .
Por Uipi
        Uerj pode perder 900 professores por decisão liminar

Às vésperas do início do ano letivo, previsto para a semana que vem, o corpo docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pode perder 900 professores. Uma liminar deferida pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), proíbe a entidade de renovar contratos com professores substitutos ou contratar novos. A ação é de 2011 e a liminar foi concedida no dia 26 de fevereiro pela desembargadora Mônica Sardas, relatora do processo. Na ação, a juíza diz que…

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Flamengo derruba liminar que proibia preços altos de ingressos

Postado em: 16 de novembro de 2013 .
Por Uipi
        Flamengo derruba liminar que proibia preços altos de ingressos

Nesta sexta-feira (15), data em que completa 118 anos, o Clube de Regatas Flamengo conseguiu derrubar, em plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a liminar expedida na quinta (14) que obrigava o time a reduzir preços dos ingressos da final da Copa do Brasil. Com isso, os ingressos voltam à média de R$ 250 e R$ 800, conforme o clube tinha definido anteriormente. A final da Copa do Brasil será no próximo dia 27 de novembro,…

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Enem: cai liminar que permitia acesso à redação junto com nota

Postado em: 20 de agosto de 2013 .
Por Uipi
        Enem: cai liminar que permitia acesso à redação junto com nota

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior, suspendeu no dia 19 de agosto a liminar que permitia aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do exame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida. A liminar foi obtida por uma ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas…

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Justiça revoga liminar que impedia amistoso no Maracanã

Postado em: 31 de maio de 2013 .
Por Uipi
        Justiça revoga liminar que impedia amistoso no Maracanã

A juiza Gracia Cristina Moreira do Rosário, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJ), revogou a liminar concedida mais cedo, também pelo plantão do TJ do Rio, que suspendia a realização do jogo amistoso entre o Brasil e a Inglaterra no próximo domingo (2) no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O jogo marcará a inauguração oficial do estádio e havia sido suspenso em acolhimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que exigia a apresentação de laudos…

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Maracanã: cai liminar que impedia assinatura de concessão

Postado em: 14 de maio de 2013 .
Por Uipi
        Maracanã: cai liminar que impedia assinatura de concessão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu hoje (13) a liminar concedida na última sexta-feira (10) que impedia assinatura do contrato de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, entre o governo do estado e o consórcio formado pela construtura Odebrecht, pela empresa IMX e pelo grupo AEG, vencedor do processo licitatório pela administração do complexo esportivo pelos próximos 35 anos. A liminar foi obtida pelo Ministério Público e a decisão de hoje foi proferida pela presidenta do…

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Justiça concede liminar impedindo contrato de concessão do Maracanã

Postado em: 11 de maio de 2013 .
Por Uipi
        Justiça concede liminar impedindo contrato de concessão do Maracanã

esrtadioA juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu hoje (10) liminar impedindo a assinatura de contrato no processo de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP). O grupo vencedor da licitação, anunciado ontem (9), é formado pela construtora Odebrecht, a empresa IMX e o grupo AEG. Ele apresentou proposta de R$ 5,5 milhões por ano para gerir…

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TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas

Postado em: 18 de janeiro de 2013 .
Por Uipi
        TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu à Associação Mineira de Supermercados (Amis), em antecipação de tutela (decisão temporária com efeito imediato), a manutenção da possibilidade de venda de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais. O pedido apresentado pela entidade pretendia suspender a proibição da venda de sacolas, dada em ato administrativo pedido pelo Ministério Público de Minas Gerais. Em Primeira Instância, a juíza da 3ª Vara…

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Justiça derruba liminar que liberava acesso as redações do Enem

Postado em: 5 de janeiro de 2013 .
Por Uipi
        Justiça derruba liminar que liberava acesso as redações do Enem

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com a decisão, a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de fevereiro, conforme previsto no edital do Enem. A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira (4) pelo presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Ele disse que se baseou no Termo…

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