Embratur adota novo sistema para desburocratizar serviços

        Embratur adota novo sistema para desburocratizar serviços

O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) efetivou, nessa segunda-feira, 7, a primeira assinatura on-line no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma que irá desburocratizar procedimentos administrativos do órgão. De acordo com o diretor de Gestão Interna da Embratur e responsável pela primeira assinatura on-line no sistema, Tufi Michreff, o programa dará mais transparência às ações do Instituto e irá melhorar os serviços prestados ao cidadão. “A plataforma é intuitiva e traz várias vantagens. O usuário poderá, por exemplo, tomar conhecimentos…

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Importar sementes de maconha não caracteriza tráfico, diz TRF

        Importar sementes de maconha não caracteriza tráfico, diz TRF

A importação de sementes de maconha não configura o crime de tráfico internacional de entorpecentes, pois não possuem as condições e qualidades químicas necessárias para, mediante transformação ou adição resultarem em entorpecentes ou drogas análogas. Esse foi o entendimento da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao manter o trancamento de um inquérito destinado a apurar o delito previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06. O colegiado do TRF3 destacou que a importação de…

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MPF pede aposentadoria de juiz do caso Eike Batista

        MPF pede aposentadoria de juiz do caso Eike Batista

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) pediu nesta quinta-feira (30) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a aplicação da pena disciplinar de aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado responde a procedimentos administrativos por atuação irregular em processo contra o empresário Eike Batista. De acordo com o MPF, depois da apreensão de bens de Eike Batista, foram constatados custódia irregular e uso de alguns bens, como três veículos, um piano…

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Justiça rejeita mais um habeas corpus preventivo a José Dirceu

        Justiça rejeita mais um habeas corpus preventivo a José Dirceu

A Justiça Federal rejeitou nesta terça-feira (22) mais um pedido de habeas corpus preventivo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Desta vez, o pedido foi rejeitado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Antes da decisão proferida hoje pelo colegiado, Dirceu teve dois pedidos de habeas corpus preventivo negados. A defesa do ex-ministro afirma que “tudo leva a crer” que ele está prestes a ser preso na Operação Lava Jato. O ex-ministro…

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Justiça determina revisão na suspensão de planos de saúde

        Justiça determina revisão na  suspensão de planos de saúde

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou, na terça-feira (20), que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano. Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente. A ANS divulgou o recebimento de 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento entre março e…

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Em liminar, desembargador concede liberdade a Cachoeira

        Em liminar, desembargador concede liberdade a Cachoeira

O empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos Cachoeira, Carlinhos Cachoeira, obteve decisão liminar que determina sua imediata libertação da prisão. A decisão foi tomada pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu ontem (15) a liminar. Ele tomou a decisão monocrática determinando a “imediata soltura do réu, se por outro motivo não estiver preso”. Com isso, Cachoeira deve ser mantido na prisão por outras denúncias. O empresário está preso preventivamente há mais de…

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Paralisação de Belo Monte causa prejuízo diário de R$ 12 milhões

        Paralisação de Belo Monte causa prejuízo diário de R$ 12 milhões

A paralisação das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), causa prejuízo de R$ 12 milhões por dia – R$ 360 milhões por mês – ao empreendimento, segundo estimativa da Norte Energia, empresa responsável pelo serviço e pela futura operação da usina. A obra foi suspensa no dia 23, após a empresa ser oficialmente notificada sobre a decisão judicial. De acordo com o Consórcio…

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