Usuários podem solicitar a portabilidade dos planos de saúde

        Usuários podem solicitar a portabilidade dos planos de saúde

Usuários de planos de saúde em regime especial de Direção Fiscal podem solicitar a portabilidade dos seus planos em até 60 dias partir da data de publicação de cada operadora. A portabilidade especial garante a troca do plano sem o cumprimento de novas carências ou cobertura parcial temporária no plano novo. A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior àquela em que se enquadra o plano de origem. As operadoras em regime de direção fiscal estão em situação econômico-financeiras…

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Juiz desobriga Prefeitura de arcar com custos médicos de servidores

        Juiz desobriga Prefeitura de arcar com custos médicos de servidores

Na última quarta-feira (21), o desembargador Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, reconheceu a nulidade da liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, João Ecyr Mota Ferreira. O juiz havia determinado que a Prefeitura mantivesse integralmente os custos médicos dos servidores municipais que estavam sem plano de saúde devido ao cancelamento da prestação de serviços pela antiga prestadora. A decisão final, publicada no dia 23 de novembro no Diário Judiciário Eletrônico, em…

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Planos de saúde também farão registro no SUS

        Planos de saúde também farão registro no SUS

As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida foi anunciada nessa terça-feira (6) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo  é facilitar o ressarcimento por parte das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Com a iniciativa, as operadoras…

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Suspensão de 301 planos de saúde passa a valer agora

        Suspensão de 301 planos de saúde passa a valer agora

A partir de desta sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o país. A suspensão foi anunciada na última terça-feira (3) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o órgão, a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que estabelece prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias. Dados indicam que entre julho e setembro foram registradas mais…

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ANS proíbe a comercialização de 301 planos de saúde no Brasil

        ANS proíbe a comercialização de 301 planos de saúde no Brasil

A partir do dia 5 de outubro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – proíbe a comercialização de 301 planos de saúde pelos próximos três meses. A proibição atinge 38 empresas. Desses 221 já estavam suspensos desde junho. A ANS levou em conta as reclamações dos 3,6 milhões de usuários. Só no último trimestre foram mais de 10 mil queixas, a maioria por demora na marcação de consulta. Entre os suspensos estão seis cooperativas da Unimed, Saúde Assim e GreenLine…

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Paralisação de pediatras tem adesão da maioria dos médicos

        Paralisação de pediatras tem adesão da maioria dos médicos

Dos 82 médicos conveniados a uma das principais operadoras de saúde de Uberlândia, 60 aderiram inicialmente a uma paralisação que começou na quinta-feira (20). Mas a previsão da categoria é de adesão total. Os atendimentos pediátricos a pacientes por planos de saúde foram suspensos em quatro dos principais hospitais da cidade. A motivação é financeira, já que, em média, os planos pagam de R$ 40 a R$ 50 por consulta ao médico pediatra e este valor é ainda menor em…

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Planos de saúde não podem exigir CID para exames

        Planos de saúde não podem exigir CID para exames

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), proferida esta semana, proíbe as operadoras de plano de saúde de exigir o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) em guias para exames e honorários médicos. A prática foi considerada abusiva por ferir o princípio da privacidade e constituir obstáculo indevido para a utilização dos planos contratados. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os exames servem justamente para elaboração dos diagnósticos. O recurso para manter a…

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Suspensa venda de planos de saúde de 37 operadoras

        Suspensa venda de planos de saúde de 37 operadoras

O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Padilha ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequarem aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas…

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Idosos vão à Justiça contra reajustes abusivos em planos de saúde

        Idosos vão à Justiça contra reajustes abusivos em planos de saúde

É comum as operadoras de planos de saúde aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos. Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às…

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Planos de saúde serão obrigados a fornecer o número do Cartão SUS a seus clientes

        Cartões de planos de saúde virão com número do Cartão SUS

Cartões de planos de saúde virão com número do Cartão SUS

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