PGR quer mudar norma que limita investigação na eleição

        PGR quer mudar norma que limita investigação na eleição

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram moção a favor da mudança na regra. De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo…

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Adiada votação da PEC que limita poder de investigação do MP

        Adiada votação da PEC que limita poder de investigação do MP

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. Ontem (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente…

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