Prazo para pagar guia de julho do eSocial acaba hoje

        Prazo para pagar guia de julho do eSocial acaba hoje

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias. Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, os empregadores que vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. Ontem (4) e hoje, a cidade tem dois dias…

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Direitos de empregados domésticos podem mudar

        Direitos de empregados domésticos podem mudar

Aprovada no início deste mês pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 poderá mudar as relações de trabalho de aproximadamente 6,6 milhões de brasileiros. Apelidada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores urbanos do país. O texto revoga o parágrafo único do Artigo 7º da Constituição Federal, que trata especificamente dos domésticos e lhes garante apenas alguns dos direitos…

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Domésticas com carteira assinada não chegam a 40% no Brasil

        Domésticas com carteira assinada não chegam a 40% no Brasil

A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas,…

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