Banco Central defende proposta que limita expansão de gastos

Com a PEC, Orçamento passará a ser corrigido pela inflação. (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

Com a PEC, Orçamento passará a ser corrigido pela inflação. (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, classificou como eficiente a proposta que cria um limite para a expansão dos gastos. A fala dele ocorreu nesta terça-feira, 4, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senador (CAE).

“Eu acho que a PEC do teto dos gastos é a forma mais eficiente de se fazer isso (estabilizar a dívida pública) porque você vai no núcleo do problema”, explicou a parlamentares.

“Não consigo ver uma outra forma de resolver o problema da credibilidade com a questão fiscal se não for mexendo no teto da dívida”, argumentou.

Goldfajn observou que a tendência da dívida bruta e da dívida líquida é subir, o que pode causar mais desequilíbrios na economia brasileira.

Em função desse cenário, ele defendeu a necessidade de estabilizar a dívida e a importância da Proposta de Emenda à Constituição 241 nesse processo.

Resumo da PEC 241

A PEC 241(Proposta de Emenda à Constituição), depois de aprovada, vai criar um limite para a expansão das despesas. Isso significa que em 2019, por exemplo, o Orçamento poderá crescer o equivalente a inflação de 2018 – um avanço real zero.

Ele explicou que no regime fiscal atual, o ciclo econômico gera déficits fiscais. Segundo o presidente do BC, quando a economia está bem, você gera superávit (excedentes no caixa do governo); no momento em que a economia não está bem e o gasto está mais ou menos constante, a arrecadação cai e você gera um déficit (deixa um saldo negativo no caixa).

Contas públicas

Com a aprovação da PEC, é criada uma proteção para as contas públicas e se evita que o País se torne deficitário. Isso é importante porque uma economia quando tem déficits sistemáticos e perspectiva de uma dívida crescente enfrenta problemas de confiança.

Sem confiança, os investidores e as famílias se retraem, deixam de tirar projetos da gaveta e de consumir. A economia como um todo, em resposta a essa paralisia, deixa de crescer e de gerar emprego e renda.

Portal Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *