Juiz propõe extinção dos regimes aberto e semiaberto

Juiz propõe extinção dos regimes aberto e semiabertoNa reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa (AL/RS), na manhã de quarta-feira, 14, os deputados ouviram proposta do juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, em relação sistema prisional. Ele defendeu a extinção do regime aberto e semiaberto e mudança nos prazos de cumprimento das penas. Segundo ele, trata-se de uma proposta razoável, que beneficiaria os casos de crimes não violentos e agravaria os de crimes violentos, mas que, no entanto, encontraria dificuldade em ser aprovada no Congresso Nacional devido à falta de interesse e conhecimento sobre o tema.

A sugestão do magistrado é extinguir o regime aberto e semiaberto e criar no lugar deles a figura do livramento condicional monitorado eletronicamente.

– O sujeito passaria um tempo no regime fechado, depois passaria para o livramento condicional monitorado e, por último, para o livramento condicional tradicional – explicou. – Caso descumprisse as condições desse monitoramento, retornaria ao sistema fechado e terminaria de cumprir a sua pena – completou.

Os prazos para o cumprimento da pena seriam diferentes, dependendo do tipo de crime. Para crimes não violentos, a sugestão seria de um sexto da pena no regime fechado, um sexto da pena remanescente no monitoramento e, por fim, o livramento condicional tradicional; para crimes com arma ou violento, um terço da pena no regime fechado, um terço da pena remanescente no monitoramento eletrônico e, finalmente, o livramento condicional tradicional; e para crimes com morte, metade no regime fechado, metade da pena remanescente no monitoramento eletrônico e, depois, o livramento condicional tradicional.

– É uma proposta que beneficia o crime não violento, que não é o que põe medo nas pessoas, e, em contrapartida, agrava a situação daqueles que praticaram crime contra a pessoa, que hoje pelo sistema de execução estão ficando menos tempo presas do que aquelas que praticaram crimes não violentos – disse o juíz.

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