Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga

        Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada  nesta segunda-feira (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados. Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de…

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Lei da TV Paga causa polêmica no Congresso Nacional

        Lei da TV Paga causa polêmica no Congresso Nacional

Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, a nova Lei da Televisão Paga enfrenta nova etapa de debates no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator de três ações sobre o assunto, o ministro Luiz Fux convocou audiência pública para conhecer os possíveis prejuízos e benefícios da nova lei antes de formar opinião sobre o tema. Na apresentação de segunda-feira (18), 15 expositores voltaram a mostrar falta de consenso sobre a lei, editada em 2011. O conflito de interesses ganha proporções…

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