Governo deve apresentar reforma trabalhista em dezembro

        Governo deve apresentar reforma trabalhista em dezembro

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que divulgou a informação nessa quinta-feira (25), os direitos dos trabalhadores serão mantidos. O anúncio foi  feito durante o Seminário Comemorativo pelos 75 anos da justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Rio de Janeiro. “Quero reiterar aqui, até para que não tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que…

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Projeto de lei em tramitação prevê ar condicionado nos transportes coletivos

        Projeto de lei em tramitação prevê ar condicionado nos transportes coletivos

Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados desde maio de 2013, determina que todos os veículos de transporte coletivo do país sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura. Se for aprovado, as empresas terão até três anos para se adequarem. E para quem descumprir a lei, a punição pode variar desde o recolhimento do veículo irregular até a proibição de a empresa participar de processos licitatórios para a prestação de serviço de…

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Tramitação do Mais Médicos está dentro do previsto, diz Padilha

        Tramitação do Mais Médicos está dentro do previsto, diz Padilha

Mesmo com a pressão de parlamentares de oposição, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mostrou-se nesta terça-feira (24) confiante na aprovação da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos. Hoje à tarde o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) pode ser votado na comissão mista que analisa a proposta. “Estamos no prazo da discussão e votação do relatório. Estou muito confiante. Vamos concluir este processo, que é muito importante, na comissão mista e vamos para o plenário…

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Dias Toffoli mantém tramitação de proposta que limita poderes do STF

        Dias Toffoli mantém tramitação de proposta que limita poderes do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli negou na última sexta-feira (10) pedidos que tentavam suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que limita poderes da Suprema Corte. Os mandados de segurança foram apresentados ao STF por representantes do PPS e do PSDB. Toffoli entendeu que não há motivo para suspender provisoriamente o andamento da PEC, pois tudo indica que o próprio Congresso Nacional não quer discutir o assunto agora. Após aprovação da…

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Mais de cem projetos foram anexados ao Código Penal

        Mais de cem projetos foram anexados ao Código Penal

A Comissão Especial de senadores que analisa o projeto de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), proposto por um grupo de juristas, ganhou tarefa adicional. Os senadores vão analisar 101 outros projetos de lei que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta de reforma do Código. A medida está prevista no Regimento Interno do Senado. Tão logo é protocolado na Casa um projeto de reforma de código, todas as matérias relacionadas a esse código passam a tramitar…

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Proposta regulamenta licença para capacitação de professores

        Proposta regulamenta licença para capacitação de professores

A Câmara analisa proposta que regulamenta a licença remunerada para aperfeiçoamento profissional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), em favor dos professores da educação básica. A medida está contida no Projeto de Lei 3326/12, segundo o qual os docentes poderão se afastar por até três meses a cada cinco anos para participar de curso de capacitação. A mesma licença já está prevista na lei que estabelece o sistema jurídico dos servidores públicos federais (8.112/90) e, portanto, beneficia…

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