Após decisão de afastamento, Renan reúne-se com senadores

        Após decisão de afastamento, Renan reúne-se com senadores

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está reunido com diversos senadores na residência oficial da Presidência do Senado. A reunião ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidir afastar Renan da presidência do Senado, atendendo um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira. O senador Jorge Viana (PT-AC) participou da reunião e já deixou o local. Viana é o primeiro vice-presidente do Senado e deve assumir a presidência da Casa, com o afastamento de…

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Aborto nos três primeiros meses de gravidez não é considerado crime

        Aborto nos três primeiros meses de gravidez não é considerado crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 9, descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos…

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Banco recorre ao Supremo para apreender Lamborghini de Collor

        Banco recorre ao Supremo para apreender Lamborghini de Collor

O Bradesco pediu nesta segunda-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para apreender um carro Lamborghini Aventador que pertence ao senador Fernando Collor (PTC-AL). O veículo foi apreendido em uma das fases da Operação Lava Jato, mas foi devolvido ao parlamentar por uma decisão da Corte. O carro é avaliado em mais de R$ 3 milhões. Ao Supremo, os advogados do banco explicaram que a empresa Água Branca, ligada ao senador, deixou de pagar as parcelas do financiamento do…

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Lei dos Direitos Autorais é validada pelo STF

        Lei dos Direitos Autorais é validada pelo STF

A constitucionalidade da Lei dos Direitos Autorais (nº 12.853/2013) foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 27. Por 8 votos a 1, a maioria dos ministros considerou que as alegações de associações de músicos são improcedentes ao questionarem a interferência do Estado na gestão dos direitos autorais, recebidos pelos artistas como remuneração pela veiculação de suas músicas. Iniciado em abril deste ano, o julgamento foi retomado com a apresentação do voto do ministro Marco Aurélio Mello, que havia…

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Supremo Tribunal Federal decide que desaposentação é ilegal

        Supremo Tribunal Federal decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça…

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Cunha faz exame de corpo de delito em Curitiba

        Cunha faz exame de corpo de delito em Curitiba

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na manhã desta quinta-feira, 20, para fazer o exame de corpo de delito. O procedimento é padrão, e foi feito no Instituto Médico Legal (IML) da capital paranaense. Após o exame, Cunha retornou para a Superintendência da PF. Segundo a PF, Cunha está em uma cela individual, separada dos demais presos da Operação Lava Jato. A corporação informou ainda que não há…

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Indícios de irregularidades em doações de campanha ultrapassam R$ 1,4 bi

        Indícios de irregularidades em doações de campanha ultrapassam R$ 1,4 bi

O sexto batimento de informações sobre as últimas eleições municipais revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas das campanhas. Encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total suspeito chega a R$ 1,41 bilhão. Ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que foi de R$ 2,227 bilhões. No início de setembro, conforme lista apresentada pelo TCU, a soma de quantias suspeitas correspondia a cerca…

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Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalão

        Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 17, conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das…

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STF julga denúncia contra a senadora Gleisi e o ex-ministro Paulo Bernardo

        STF julga denúncia contra a senadora Gleisi e o ex-ministro Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira, 27, a partir das 14h, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo…

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Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

        Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira, 27, eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo, 2, mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos…

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