STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

        STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica. A decisão do TRF5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público…

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Juízes acusados de fraudes em precatórios são investigados pelo CNJ

        Juízes acusados de fraudes em precatórios são investigados pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (17) abrir processo disciplinar contra três juízes de Rondônia acusados do pagamento indevido de R$ 500 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. Os três magistrados já estavam afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função do inquérito criminal que apura os supostos desvios. Por unanimidade, o CNJ decidiu abrir processo disciplinar contra o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, do Tribunal Regional do…

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Ministro Gilson Dipp esta apresenta quadro de saúde estável

        Ministro Gilson Dipp esta apresenta quadro de saúde estável

Permanece estável o estado de saúde do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, internado desde o dia 25 de setembro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico divulgado pelo hospital, o ministro se recupera de uma cirurgia abdominal e não apresenta alterações no quadro de saúde. A internação de Dipp se deu por complicações decorrentes de asma, informou a assessoria de imprensa do…

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Policiais federais decidem continuar em greve

        Policiais federais decidem continuar em greve

Parados há 55 dias, os policiais federais, papiloscopistas e escrivães da Superintendência da Polícia Federal (PF) no do Rio de Janeiro aprovaram por unanimidade, em assembleia esta tarde, a manutenção da greve por tempo indeterminado. As três categorias decidiram que cumprirão a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter um percentual mínimo de policiais para cumprir os serviços prestados pela PF. Eles também vão respeitar acordo firmado com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia,…

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STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores

        STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir desta sexta-feira em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores. A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data…

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STJ determina que sejam mantidos 80% dos servidores da Justiça Eleitoral

        STJ determina que sejam mantidos 80% dos servidores da Justiça Eleitoral

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Ari Pargendler, determinou que fossem mantidos no trabalho pelo menos 80% dos servidores da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento da ordem, o ministro impôs multa diária de R$ 200 mil às entidades de classe que abrigam esta categoria do funcionalismo. No Pontal do Triângulo, os servidores do Cartório Eleitoral de Santa Vitória aderiram a paralisação de 48 horas. Em Ituiutaba, o funcionamento foi normal.

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Para secretária, decisão do STJ pode banalizar violência sexual contra crianças e adolescentes

        Decisão do STJ pode banalizar violência sexual contra crianças e adolescentes, diz secretária

Decisão do STJ pode banalizar violência sexual contra crianças e adolescentes, diz secretária

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Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista

        Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. “É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está abeto para a revisão de seus julgamentos….

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