PEC do Teto deve ter votação concluída em dezembro no Senado

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Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado na noite de ontem (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a proposta começa a tramitar no Senado. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a leitura do texto da PEC deverá ser feita ainda hoje (26) em plenário. Em seguida, será enviado para a Comissão de Constituição…

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Proposta da PEC dos Gastos Públicos segue para o Senado

        Proposta da PEC dos Gastos Públicos segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira, 26, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior, ao rejeitar os seis destaques da oposição que pretendiam alterar o texto-base. Agora a proposta será encaminhada ao Senado, também em dois turno de votação. O texto-base foi aprovado em segundo turno por 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. No Senado, para a…

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Senado aprova medida provisória do setor elétrico

        Senado aprova medida provisória do setor elétrico

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, a Medida Provisória (735/16), conhecida como MP do Setor Elétrico. O texto, que facilita concessões e privatizações no setor e permite a privatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas, foi aprovado pela Câmara no último dia 11 e segue agora para sanção presidencial. As discussões da MP se prolongaram pela tarde de quarta-feira, 19, porque senadores de oposição são contra a possibilidade de privatizações de algumas distribuidoras. O texto prevê também…

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Veja as mudanças com a PEC dos Gastos Públicos

        Veja as mudanças com a PEC dos Gastos Públicos

A proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241) passou por sua primeira votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). O texto-base foi aprovado em primeiro turno de votação, mas para começar a valer precisará ser aprovada em segundo turno e depois ser submetida ao Senado. O objetivo da proposta, segundo governo, é o reequilíbrio das contas públicas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (11) que a previsão…

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Senado aprova medida provisória que recria o ministério da Cultura

        Senado aprova medida provisória que recria o ministério da Cultura

O Senado aprovou nesta segunda-feira (19) a medida provisória que recria Ministério da Cultura e cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. A estrutura do Ministério da Cultura havia sido incorporada ao Ministério da Educação em maio deste ano, mas foi recriado pelo presidente Michel temer para atender reivindicações da classe artística e de outros movimentos da sociedade civil….

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Senado aprova projeto que endurece punições para tráfico de pessoas

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O plenário do Senado aprovou hoje (13) projeto de lei que prevê medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, bem como ações de proteção às vítimas desse tipo de crime. Após acordo entre governo e oposição, os senadores decidiram rejeitar o substitutivo aprovado na Câmara e retomar integralmente o projeto original do Senado. O projeto prevê, entre outras coisas, a estruturação de uma rede de atendimento às vítimas e de enfrentamento ao problema, envolvendo todas as esferas de…

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Senado defende no STF votação fatiada do impeachment de Dilma

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O Senado defendeu hoje (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da votação fatiada do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A manifestação foi enviada nas ações em que partidos pediram que a Corte anule a votação que garantiu à ex-presidenta manter a habilitação para exercer cargos públicos. De acordo com a manifestação da Advocacia do Senado, o precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação, uma para decidir sobre o…

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Senado aprova MP que reduziu de 39 para 24 número de ministérios

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Sob obstrução dos senadores contrários ao impeachment de Dilma Rousseff, o plenário do Senado aprovou hoje (8) a MP 726, que trata da reforma administrativa do governo e tinha prazo para ser votada até esta quinta-feira. Os senadores petistas e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tentaram barrar a votação da medida e, assim, provocar sua perda de validade por decurso de prazo, mas a base aliada do governo Temer conseguiu manter o quórum e garantir a votação. A proposta transforma,…

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STF nega liminar para anular sessão do Senado que aprovou impeachment de Dilma

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STF nega liminar para anular impeachment de Dilma

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Relator teme que precedente aberto no Senado seja usado por Cunha

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O relator do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), teme que a decisão do Senado que manteve na quarta-feira, 31, os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff abra um precedente que beneficie Cunha e outros deputados que venham a responder processos de cassação de mandato. De acordo com Marcos Rogério, Cunha ou algum de seus aliados também deve utilizar na votação do processo de cassação do mandato dele, marcada para o próximo dia 12, o…

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