Senado aprova mudanças na Lei Geral de Telecomunicações

        Senado aprova mudanças na Lei Geral de Telecomunicações

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, a alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A mudança na LGT pode seguir para sanção do presidente da República, Michel Temer, caso não haja recurso dos senadores para análise pelo plenário do Senado. O objetivo da mudança é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação…

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Após decisão de afastamento, Renan reúne-se com senadores

        Após decisão de afastamento, Renan reúne-se com senadores

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está reunido com diversos senadores na residência oficial da Presidência do Senado. A reunião ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidir afastar Renan da presidência do Senado, atendendo um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira. O senador Jorge Viana (PT-AC) participou da reunião e já deixou o local. Viana é o primeiro vice-presidente do Senado e deve assumir a presidência da Casa, com o afastamento de…

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Comissão mista aprova Medida Provisória do Ensino Médio

        Comissão mista aprova Medida Provisória do Ensino Médio

A comissão mista criada no Senado para discutir a medida provisória que reestrutura o ensino médio aprovou, hoje (30), o parecer do relator, Pedro Chaves (PSC-MS). O relatório inclui artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio e prevê que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso. Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e…

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Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

        Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado. Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas. O segundo destaque previa que,…

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Comissão do Senado rejeita requerimentos para ouvir ex-ministros Geddel e Calero

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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado rejeitou hoje (29) requerimentos apresentados pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para ouvir os ex-ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; e da Cultura, Marcelo Calero sobre o episódio que levou à saída dos dois do governo. Costa queria que os ex-ministros fossem ouvidos para esclarecer acusação de Calero de que teria sido pressionado por Geddel para reverter um embargo à construção de um prédio…

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Senado aprova projeto de repatriação sem adesão a parentes de políticos

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles…

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Pauta do Senado está cheia nesta semana

        Pauta do Senado está cheia nesta semana

O Senado começa a semana com pauta cheia. A Casa terá sessões deliberativas já a partir desta segunda-feira, 21, com a discussão das propostas de emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, e a PEC 36/2016, que trata da reforma política. Os dois temas voltam a ser discutidos na terça-feira, 22. Em sessão extraordinária, pela manhã, o plenário fará um debate temático com economistas sobre a PEC do Teto de…

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Deputados retornam a câmara e devem concluir votação do pré-sal

        Deputados retornam a câmara e devem concluir votação do pré-sal

Uma semana após a conclusão do processo eleitoral municipal, os deputados retomam nesta terça-feira, 8, as votações no plenário da Câmara. Dentre as matérias a serem apreciadas estão: os últimos destaques ao projeto de lei do Senado que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal e a Medida Provisória 742/16, que flexibiliza o horário de transmissão do programa a Voz do Brasil. A votação da MP deverá ocorrer antes da apreciação dos destaques do pré-sal. Isso porque ela…

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Relator recomenda aprovação da PEC do Teto na CCJ do Senado

        Relator recomenda aprovação da PEC do Teto na CCJ do Senado

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou hoje (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que…

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No Senado, especialistas dizem que PEC do Teto vai desconstruir PNE

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Especialistas da área da educação avaliaram hoje (31), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior vai desconstruir o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Jaqueline Pasuch, o princípio norteador do PNE consiste “em quase dobrar as atuais receitas orçamentárias da União” para cumprir as…

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