Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe Uber

        Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe Uber

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado na manhã desta segunda-feira, 28. O aplicativo Uber é o principal tipo de serviço nessa categoria. Segundo a lei, ficam proibidas também as contratações e os cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura….

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Temer sanciona lei que altera meta fiscal de 2016

        Temer sanciona lei que altera meta fiscal de 2016

O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A Lei 13.291 está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O texto estabelece que “a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, bem como a execução da respectiva lei, deverão ser…

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Governo sanciona lei para reajuste de 11,36% à educação

        Governo sanciona lei para reajuste de 11,36% à educação

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou a lei que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e sobre a alteração da estrutura da carreira de Professor de Educação Básica. Publicada no Diário Oficial Minas Gerais nesta quinta-feira (21/4), a lei promulgada garante de vez o reajuste de 11,36% nos vencimentos básicos das carreiras da Educação e nos valores dos abonos pagos aos trabalhadores, entre outras reivindicações históricas da categoria.O projeto foi…

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Licença-paternidade de 20 dias é sancionada

        Licença-paternidade de 20 dias é sancionada

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff nessa terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório…

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Dilma sanciona lei que aumenta impostos sobre produtos importados

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.137/2015, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados, incluindo bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. A medida faz parte do ajuste fiscal do governo. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, divulgada ontem (22) à noite.   Dilma fez nove vetos ao texto, mas manteve algumas propostas incluídas pela Câmara durante a tramitação da Medida Provisória 668, que deu origem à lei, entre elas a autorização para que…

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Dilma sanciona lei que estende licença-maternidade de militares

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que estende às militares da Forças Armadas o direito à licença-maternidade de até seis meses. A lei já vigora para servidoras públicas civis e também beneficia algumas trabalhadoras de empresas privadas. Publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União, a Lei 13.109 também garante o direito à licença-maternidade a mães que adotem crianças e licença-paternidade aos militares pais. De acordo com o Ministério da Defesa, a lei beneficiará 23 mil mulheres…

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Presidenta Dilma sanciona nova lei sobre fusão de partidos

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107 que determina novas regras sobre fusão de partidos políticos. O texto fixa um prazo mínimo de cinco anos de existência para que as siglas possam se fundir e foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). De acordo com a nova lei, “só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido…

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Dilma Rousseff sanciona Lei do Feminicídio nesta segunda (9)

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A presidenta Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta segunda-feira (9) a chamada Lei do Feminicídio. A iniciativa transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. “Este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”, declarou a presidenta, nesse domingo (8), em pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher. O Projeto de Lei 8305/14 do Senado Federal foi aprovado pela Câmara dos…

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Dilma sanciona hoje Lei dos Caminhoneiros

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  Depois de o governo avaliar que houve redução das manifestações de caminhoneiros que bloqueiam rodovias federais, a presidenta Dilma Rousseff vai sancionar hoje (2) a Lei dos Caminhoneiros. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República. A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos. Na ocasião, o governo se comprometeu a sancionar a lei, sem vetos, e prorrogar por 12 meses o pagamento…

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Dilma sanciona lei que muda cálculo do superávit primário

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  A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o cálculo do superávit primário, tema que foi alvo de intensos debates após o governo admitir que a economia feita este ano nas contas públicas não fecharia. A base aliada concluiu na noite da última terça-feira, 9, a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. Com isso, deu sinal verde para que a Dilma desconte todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)…

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