TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas

        TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu à Associação Mineira de Supermercados (Amis), em antecipação de tutela (decisão temporária com efeito imediato), a manutenção da possibilidade de venda de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais. O pedido apresentado pela entidade pretendia suspender a proibição da venda de sacolas, dada em ato administrativo pedido pelo Ministério Público de Minas Gerais. Em Primeira Instância, a juíza da 3ª Vara…

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