Meirelles diz que PEC do Teto de Gastos cria restrições iguais para Poderes

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira, 15, após reunião  com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, ora em tramitação no Congresso e que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, estabelece restrições iguais para todos os Poderes. “Um dos pontos importantes que valem a pena ressaltar é exatamente o consenso a que se chegou, de que a PEC estabelece uma restrição…

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Incêndio causa restrições de caminhões rumo ao Porto de Santos

        Incêndio causa restrições de caminhões rumo ao Porto de Santos

Com o reforço na equipe do Corpo de Bombeiros que mobilizou 110 homens e o uso de novos equipamentos, diminuiu neste domingo (5) a extensão do incêndio nos depósitos de álcool e gasolina da empresa Ultracargo, no Terminal da Alemoa, em Santos, litoral paulista. Segundo a corporação, a intensidade das chamas diminuiu e atinge agora três tanques, sendo dois com gasolina e um com álcool anidro. O fogo começou, na última quinta-feira, às 10h, e dura mais de 79 horas. Na…

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ONS diz que ‘falhas’ causaram apagão em 3 regiões do Brasil

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  O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que “restrições na transferência de energia das regiões Norte e Nordeste para o Sudeste, aliadas à elevação da demanda no horário de pico, provocaram a redução na frequência elétrica” nesta segunda-feira (19), nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, “mesmo com folga de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN)” . O problema de falta de luz foi detectado a partir das 14h55. Em consequência, ocorreu desligamento de unidades geradoras nas usinas Angra 1,…

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Presidente russo estabelece restrições a protestos durante os Jogos Olímpicos de Inverno

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Presidente russo estabelece restrições a protestos

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Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos

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Já estão valendo desde o último sábado (7) uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que os agentes públicos devem respeitar no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha…

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Transporte de alimentos entre países tem restrições

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  Bacalhau português, doce de leite, queijos, carnes, frutas e flores são exemplos de produtos que os passageiros trazem na bagagem quando visitam outros países. Mas o que muitos não sabem é que alguns produtos agropecuários possuem restrições para o trânsito internacional. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veda a entrada de alimentos que possuem ingredientes de origem animal visando impedir o ingresso de pragas vegetais e agentes de doenças que podem comprometer a sanidade e a produção…

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