Prefeitura de Uberlândia receberá R$ 3 milhões de repatriação

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O Município de Uberlândia receberá em uma conta judicial, por intermédio de uma liminar, um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que os municípios têm direito sob a arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior, sem declaração à Receita Federal. O valor conseguido via liminar pode chegar a R$ 3 milhões, além de outros R$ 3 milhões já previstos, sendo um total de R$ 6 milhões. No processo, o Município de Uberlândia…

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Senado aprova projeto de repatriação sem adesão a parentes de políticos

        Senado aprova projeto de repatriação sem adesão a parentes de políticos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles…

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Com repatriação, governo tem R$ 16,2 bi a mais até o fim do ano

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Com a repatriação de bens e ativos no exterior, o governo Brasileiro terá mais recursos para usar neste fim de ano. Cálculos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão indicam uma cifra de R$ 16,2 bilhões a mais disponível. Esse valor, no entanto, será usado prioritariamente para quitar restos a pagar. “Esse espaço de R$ 16,2 bilhões nos permite manter com segurança o resultado fiscal previsto para o Governo Central e destinaremos esses recursos, principalmente, para pagamento de restos a…

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Temer diz que mais dinheiro da repatriação poderia auxiliar estados

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O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação. De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o…

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18 estados podem receber parte da multa da repatriação

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A decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal pague aos estados do Piauí e Pernambuco o valor das multas cobradas com a Lei da Repatriação (destinada à regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal) foi estendida para mais 16 unidades federativas – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e…

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Repatriação: governo ainda não decidiu o que fará com recursos extras

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Com arrecadação de R$ 45,8 bilhões até agora, o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, está gerando uma fonte extra de caixa para o governo, disse hnesta quinta-feira, 27, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. A secretária ressaltou, porém, que a equipe econômica ainda não decidiu o que fará com esses recursos. Segundo Ana Paula, o governo tem três opções para a arrecadação extra: quitar restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores,…

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Ministro da Fazenda descarta mudanças na Lei de Repatriação

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou hoje (27) mudanças na Lei de Repatriação aprovada em 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela presidenta afastada Dilma Rousseff. Para atrair o dinheiro, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior. “A conclusão que chegamos é que o assunto [mudanças] não tem condições de ser discutido no momento. É importante enfatizar a estabilidade das regras…

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