Deputados aprovam regulamentação das terceirizações

        Deputados aprovam regulamentação das terceirizações

A aprovação na noite de hoje (8), pela Câmara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor,…

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Ministério regulamenta lesgislação de presos estrangeiros

        Ministério regulamenta lesgislação de presos estrangeiros

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) divulgou no Diário Oficial da União a Portaria nº 6, de 30 de janeiro de 2015, que autoriza a concessão de permanência provisória, a título especial, a estrangeiros que cumprem pena ou respondem a processos criminais no Brasil. A norma regulamenta a aplicação da Resolução Normativa 110, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG).A resolução supre uma lacuna, pois o estrangeiro que cumpria pena ficava em situação de vulnerabilidade de direitos…

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Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys

        Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys

O Diário Oficial da União traz nesta terça-feira (14) portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta e gera o direito a 30% de adicional. O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O direito passa a ser garantido a partir de hoje. De acordo com a portaria, são consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou…

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Capes regulamenta valor de bolsa do Ciência sem Fronteiras

        Capes regulamenta valor de bolsa do Ciência sem Fronteiras

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) regulamentou, em portaria publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial de União, o valor da mensalidade da bolsa de mestrado profissional nos Estados Unidos para o Programa Ciência sem Fronteiras. O bolsista receberá US$ 1.300 mensalmente. A Capes regulamentou também os valores dos auxílios pagos. O valor do auxílio-instalação foi regulamentado em US$ 1.300, pago em parcela única, e em US$ 200 por dependente. O auxílio-deslocamento para aquisição de passagens aéreas tem o…

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Ibama regulamenta perdão de multas por desmatamento ilegal

        Ibama regulamenta perdão de multas por desmatamento

Ibama regulamenta perdão de multas por desmatamento

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Senado boliviano regulamenta trabalho infantil

        Senado boliviano regulamenta trabalho infantil

  O Senado boliviano aprovou na noite nesta quinta-feira, dia 26, o novo Código da Criança e do Adolescente, que permite, entre outras medidas o trabalho infantil a partir dos 14 anos, abrindo exceções para crianças de 10 anos que trabalhem por conta própria – ou seja, “não dependendo de um empregador”. O texto, que foi debatido por cerca de nove horas, segue agora para a Câmara dos Deputados onde passará por votação, após ser revisado. O documento define que…

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Governo apresenta projeto de lei que regulamenta Convenção sobre Diversidade Biológica

        Governo apresenta projeto de lei que regulamenta Convenção sobre Diversidade Biológica

  A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Clelio Campolina, apresentam nesta sexta-feira (20) projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica. O projeto dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, à proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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Publicada lei que regulamenta direito à meia-entrada

        Publicada lei que regulamenta direito à meia-entrada

O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da Lei 12.933/2013 no Diário Oficial da União de nesta sexta-feira (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o…

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Governo do Rio regulamenta uso de helicópteros oficiais

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O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou em sua edição da última segunda-feira (5) decreto do governador Sérgio Cabral que regulamenta o uso de helicópteros da frota do governo estadual. De acordo com o Decreto nº 44.310, três das sete aeronaves que serviam ao primeiro escalão da administração fluminense serão repassadas para o Corpo de Bombeiros e para as polícias Civil e Militar. Os três helicópteros transferidos para os órgãos de segurança e Defesa Civil são do modelo Esquilo….

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Depen regulamenta visitas a presos nas penitenciárias federais

        Depen regulamenta visitas a presos nas penitenciárias federais

Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada noDiário Oficial da União desta segunda-feira (03), aprovou novo regulamento para visitas aos presos custodiados em penitenciárias federais. A normatização prevê visita semanal com duração de três horas, entre outras definições. De acordo com o regulamento, poderão visitar o preso apenas pessoas cadastradas no sistema e que forem autorizadas ou indicadas por ele. O visitante deverá chegar à penitenciária com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado para a visita. A tolerância de atraso…

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