Caixa define regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS

        Caixa define regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS

A edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União traz publicada a circular 650 que determina critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A circular é da Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo. A portabilidade permite ao cliente bancário pedir a transferência de operações de crédito de um banco para outro que ofereça taxa de juros mais baixa. A circular lista os procedimentos operacionais,…

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Casas noturnas podem ter novas regras de funcionamento

        Casas noturnas podem ter novas regras de funcionamento

Novas regras de segurança para o funcionamento de casas noturnas, boates, casas de shows e similares foram aprovadas nesta quinta-feira (10) pela Câmara dos Deputados e agora serão apreciadas pelo Senado Federal. De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto de lei que trata das regras de segurança foi apresentado em 2007, bem antes do acidente da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O texto aprovado pelos deputados tem as alterações que foram sugeridas pela comissão externa da Câmara, que foi…

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Direitos iguais para filhos adotivos e biológicos só valem após 88

        Direitos iguais para filhos adotivos e biológicos só valem após 88

  Por votos 6 a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (3) que filhos adotivos só têm direitos iguais para receber herança após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu regras igualitárias entre filhos biológicos e adotivos.   Os ministros julgaram um recurso de uma filha que pediu a divisão igualitária da herança, cuja transferência foi  feita aos outros parentes. Ela alegou que tem direito a receber parte da divisão, mesmo com o…

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Anvisa define regras sobre impurezas em alimentos e bebidas

        Anvisa define regras sobre impurezas em alimentos e bebidas

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União define requisitos mínimos para a avaliação de matérias estranhas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância. De acordo com o texto, o regulamento tem como objetivo avaliar a presença de matérias estranhas indicativas de riscos à saúde humana e indicativas de falhas na aplicação de boas práticas na cadeia produtiva de alimentos e bebidas. “Esta regulamentação visa a promover a melhoria…

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Anvisa fixa regras para alterações no registro de agrotóxicos

        Anvisa fixa regras para alterações no registro de agrotóxicos

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União fixa regras para alterações técnicas no registro de agrotóxicos. De acordo com o texto, as alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, de seus componentes e afins deverão ser realizadas por meio de notificação. O regulamento se aplica aos processos de avaliação toxicológica para fins de alteração de embalagem e inclusão ou exclusão de formulador/manipulador. “A Anvisa poderá determinar a suspensão cautelar da notificação…

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MEC define regras do Enade 2014 e prova será dia 23 de novembro

        MEC define regras do Enade 2014 e prova será dia 23 de novembro

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União define as regras para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2014. A prova será aplicada no dia 23 de novembro. De acordo com a publicação, o exame será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos seguintes cursos: sistema de informação; engenharia civil; engenharia elétrica; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia mecânica; engenharia química; engenharia de alimentos; engenharia de produção; engenharia…

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Reforma em novas regras para boates avançam na Câmara

        Reforma em novas regras para boates avançam na Câmara

Mais de um ano depois da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS), deputados conseguiram nesta quarta-feira (12), avançar com uma proposta que pode unificar normas de segurança e regras de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, salões de festas, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas, creches, circos e instalações temporárias. Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram o texto (PL 2020/07) que obriga municípios a editarem normas especiais para…

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Senado deve discutir definição de novas regras das dívidas dos estados

        Senado deve discutir definição de novas regras das dívidas dos estados

No Senado, a expectativa pela volta aos trabalhos, depois do carnaval, é sobre a definição de novas regras para atualizar as dívidas de estados. A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013 está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania de quarta-feira (12). Conforme cronograma acordado por líderes partidários, é preciso que a matéria seja votada na CCJ na data prevista, para que possa ser examinada pelo plenário até o dia 27. Apesar de…

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Preenchimento de bolsas remanescentes do ProUni terá novas regras

        Preenchimento de bolsas remanescentes do ProUni terá novas regras

O processo de preenchimento das bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) terá novas regras, a partir desta primeira edição de 2014. Com as mudanças, haverá um sistema on-line para a inscrição dos candidatos. Nos anos anteriores, as vagas eram ocupadas por meio de processo seletivo realizado pelas próprias instituições. As novas regras foram publicadas em portaria na edição do Diário Oficial da União. Poderá se inscrever às bolsas remanescentes o estudante que cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.096/2005,…

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Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014

        Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 21, a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165. A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A…

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