Após vetos, prefeitos irão propor regras de transição para fim dos lixões

        Após vetos, prefeitos irão propor regras de transição para fim dos lixões

A Frente Nacional de Prefeitos busca soluções para o fechamento dos lixões e a implantação de aterros sanitários nos municípios que ainda não atenderam às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010. Os prefeitos vão propor ao Ministério do Meio Ambiente regras de transição, em regime excepcional e por adesão, para esses municípios. A ideia é abrir um espaço de diálogo com o governo para encontrar uma solução viável para o problema, em um ambiente de segurança jurídica para…

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Publicadas as regras de portabilidade de recursos da aposentadoria

        Publicadas as regras de portabilidade de recursos da aposentadoria

O Diário Oficial da União publica na edição desta segunda-feira (17) instrução que trata das regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de entidades abertas para planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e vice-versa, e dá outras providências. Entre as regras e instrução indica que a portabilidade total será efetivada com base no valor da provisão matemática de benefícios a conceder e da provisão técnica de excedentes financeiros, calculados, na forma da regulamentação em vigor, até o prazo…

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Publicadas novas regras sobre permanência de estrangeiros no Brasil

        Publicadas novas regras sobre permanência de estrangeiros no Brasil

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), portaria que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva de estrangeiros no Brasil. A publicação facilita o registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul. O documento institui, ainda, um grupo de trabalho sobre processos de estrangeiros. Com…

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Governo altera sobre mudanças nas regras do Minha Casa,Minha Vida

        Governo altera sobre mudanças nas regras do Minha Casa,Minha Vida

Publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) alterações das regras do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Segundo o Ministério das Cidades, as mudanças abrangem principalmente “questões contextuais e operacionais, de forma a dar mais efetividade e eficácia às intervenções” nesta modalidade do programa, dedicada a “entidades organizadoras” – famílias organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas; associações; e demais entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo ministério. A resolução será regulamentada pela Secretaria Nacional de Habitação. Por meio dela,…

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Justiça isenta empresas de cumprir regras da Anatel em favor de consumidores

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Justiça isenta empresas de cumprir regras da Anatel

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Novas regras beneficiam usuários de telefonia, internet e TV por assinatura

        Novas regras beneficiam usuários de telefonia, internet e TV por assinatura

Começa a vigorar nesta terça-feira (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais….

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Governo define regras para leilão de energia de reserva

        Governo define regras para leilão de energia de reserva

O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta sexta-feira, 2 de junho, as regras para o Leilão de Energia de Reserva, marcado para acontecer em 10 de outubro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A energia reserva é contratada para suprir uma eventual falta de energia por parte das usinas hidrelétricas. Neste leilão, serão negociados Contratos de Energia de Reserva de fontes consideradas limpas: solar, eólica e a partir de biomassa composta de resíduos sólidos urbanos, biogás de aterro…

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Saiba as regras da Fifa para dentro dos estádios

        Saiba as regras da Fifa para dentro dos estádios

Quem for assistir aos jogos da Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho, deve ficar atento a uma série de regras de conduta impostas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). Antes de entrar nos estádios, o torcedor vai passar por uma revista, para impedir a entrada de armas, garrafas, copos, jarras, latas ou caixas térmicas. Comida e bebida de qualquer tipo só podem ser compradas dentro do estádio e não será permitido fumar em todas as áreas….

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Catar alivia regras para operários da Copa de 2022

        Catar alivia regras para operários da Copa de 2022

O Catar prometeu flexibilizar as restrições para operários estrangeiros e melhorar as suas condições de trabalho, após as fortes críticas feitas por organizações de direitos humanos por conta da exploração de imigrantes nos canteiros de obras para a Copa do Mundo de 2022. Os ministérios do Interior e do Trabalho do emirado anunciaram que vão abolir o sistema de “patrocínio”, por meio do qual os funcionários são praticamente uma propriedade de seus chefes. Com isso, os imigrantes poderão obter o visto…

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Regras para portabilidade de crédito do FGTS entram em vigor

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As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer nesta segunda-feira (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal. De acordo com a…

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