Governo divulga novas regras do Minha Casa, Minha Vida

        Governo divulga novas regras do Minha Casa, Minha Vida

Nesta terça-feira, 29, o Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do Minha Casa, Minha Vida à pequenas construtoras. Com a mudança nos critérios, essas empresas também poderão participar da construção de empreendimentos do programa. A meta é ampliar os níveis de qualidade das edificações, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para…

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Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje, 1º

        Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje, 1º

A partir desta terça-feira, 1º, as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas. A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$…

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Novas regras para rotulagem de cosméticos infantis entram em vigor nesta semana

        Novas regras para rotulagem de cosméticos infantis entram em vigor nesta semana

As especificações de produtos de higiene e cosméticos infantis, como idade indicada e precauções, devem constar nos rótulos dos produtos de forma mais clara para pais e responsáveis. A mudança na regra que modifica os textos de advertência nos itens começou a valer nesta quinta-feira (27). Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou prazo de seis meses para a adequação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis a requisitos específicos de advertências de…

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Anvisa discute regras para agrotóxicos

        Anvisa discute regras para agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão três propostas para atualizar as regras para agrotóxicos no Brasil. O prazo para quem quiser participar das consultas públicas vai até quinta-feira, 20. A primeira consulta pública tem como objetivo definir os critérios de avaliação toxicológica de agrotóxicos e seus componentes. A proposta deve estabelecer critérios mínimos e procedimentos para submissão adequada dos dossiês de registro, inclusive quanto ao uso de métodos alternativos; a exigência do parecer de análise técnica…

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Anvisa atualiza lista de remédios sem receita médica

        Anvisa atualiza lista de remédios sem receita médica

A lista de medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A organização é por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas. A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente,…

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Está suspenso o uso da água do rio São Mateus (ES/MG)

        Está suspenso o uso da água do rio São Mateus (ES/MG)

O nível do rio São Mateus, ou Cricaré, que nasce em Minas Gerais, obteve registro de 46,5 cm no dia 19 de setembro deste ano. O resultado foi avaliado pela estação fluviométrica Boca da Vala e consta no último boletim de acompanhamento da bacia, consolidado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Diante desse cenário, os usos da água do manancial estão suspensos, exceto para consumo humano e para matar a sede de animais – usos prioritários em situações de escassez, conforme…

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“Não vai ter jeitinho”, diz Maia sobre novas regras para eleições municipais

       

“Não vai ter jeitinho”, diz Maia sobre novas regras para eleições

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Candidato a cotas raciais terá de confirmar autodeclaração

        Candidato a cotas raciais terá de confirmar autodeclaração

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) uma instrução normativa com novas regras para verificar a veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros ou pardos em concursos. A partir de agora, quem optar por concorrer pelo sistema de cotas raciais passará pela análise de uma comissão que irá avaliar os “aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato”. A medida pretende dar maior transparência ao processo e…

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Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18)

        Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18)

A partir desta sexta-feira (18), as regras do Novo Código de Processo Civil começam a valer. Com isso, a lei que normatiza o pagamento de pensão alimentícia passará por mudanças significativas no que diz respeito ao rigor da cobrança de parcelas atrasadas. Critérios e valores aos quais dependentes têm direito, por sua vez, permanecem como estão. Entre as principais alterações no caso das cobranças estão os fatos de que, no novo CPC, quem não pagar o valor devido, poderá ser…

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Receita Federal divulga as novas regras para o imposto de renda 2016

        Receita Federal divulga as novas regras para o imposto de renda 2016

Os contribuintes terão de incluir na Declaração do Imposto de Renda deste ano o número do CPF de dependentes com idade a partir de 14 anos. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União. O intuito dessa modificação é evitar fraudes no sistema da Receita Federal. Antes da mudança, a idade mínima que deveria ser comprovada era de 16 anos. O período da entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ocorrer no mês de março até o dia…

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