STF valida norma que proíbe escolas de recusar alunos com deficiência

        STF valida norma que proíbe escolas de recusar alunos com deficiência

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) validar normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência.De acordo com o relator da ação, ministro Edson Fachin, as instituições de ensino não podem escolher os alunos que serão matriculados e nem…

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Filho joga água quente em mãe após ela recusar fazer o café

        Filho joga água quente em mãe após ela recusar fazer o café

A Polícia Militar de Lagoa Formosa prendeu na manhã desta terça-feira (21) um rapaz de 29 anos suspeito de queimar a mãe de 57 anos que é deficiente física. A vítima teria se recusado a fazer o café após o filho chegar em casa pela manhã. O suspeito foi preso assim que tentava deixar a cidade. Segundo o sargento Luís Martins da Polícia Militar (PM), funcionários da Policlínica Municipal ligaram no telefone 190 e informaram que uma mulher de deu…

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Escolas não podem recusar matrícula de aluno com Síndrome de Down

        Escolas não podem recusar matrícula de aluno com Síndrome de Down

Diz a lei: “Negar matrícula a pessoas com deficiência em escolas públicas ou particulares é crime” (Lei nº 7.853/89, artigo 8º). No entanto, ainda há estabelecimentos de ensino que descumprem a norma. Para ajudar as famílias de crianças e jovens com deficiência a garantir seu direito com uma vaga na rede regular de ensino, o Movimento Down lançou a campanha #EscolaParaTodos. Em parceria com vários órgãos, entre os quais a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB-RJ), o…

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CNJ proíbe cartórios de recusar união estável homossexual

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão…

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Menino é espancado por padrasto por se recusar a vender drogas

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Na cidade de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, Tiago Brito Rodrigues, de 26 anos, é acusado de espancar o enteado de 9 anos porque o menor não queria ajudá-lo a vender drogas. Segundo testemunhas, as agressões começaram há meses, logo depois que a mãe do garoto foi presa. Mesmo após o caso de violência doméstica ser denunciado para a polícia, o agressor segue foragido. Ele já havia cumprido pena por tráfico de drogas. O menino foi atendido…

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