Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte

        Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado. Na nova petição, a defesa alegou que Moro atuou ilegalmente nos processos ao afirmar que os áudios em que o ex-presidente conversa com autoridades com foro privilegiado tinham “relevância jurídico-penal”, além de autorizar o fim do sigilo das…

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Cunha recorre ao STF para suspender processo de cassação

        Cunha recorre ao STF para suspender processo de cassação

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Na ação, protocolada ontem (2), a defesa de Cunha pede que seja suspensa a tramitação do processo que recomenda ao plenário da Câmara a cassação do mandato do deputado afastado. Segundo a defesa, ao aprovar o parecer do deputado…

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Família recorre à justiça para registrar filha com nome africano

        Família recorre à justiça para registrar filha com nome africano

Quase três meses após seu nascimento, a menina Makeda Foluke de Paula da Silva finalmente poderá ter o registro civil, com a decisão favorável proferida nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Nascida no dia 16 de março, o Oficial de Registros de São João de Meriti, na baixada fluminense, recusou o registro sob alegação de que o nome poderia deixar a criança exposta ao ridículo. De acordo com o advogado da família, Hédio Silva…

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Cardozo recorre ao STF contra redução do prazo do impeachment no Senado

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O primeiro dos quatro recursos anunciados hoje 3/6 pelo advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, já foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa do Senado. O recurso diz respeito ao prazo para alegações finais da defesa de Dilma, que ontem 2/6 ficou estabelecido em cinco dias, após o presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Cardozo encaminhou o recurso ao presidente do processo e última…

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Dilma pode recorrer ao Papa para denunciar ‘golpe’

        Dilma pode recorrer ao Papa para denunciar ‘golpe’

A presidente afastada Dilma Rousseff declarou nesta sexta-feira (13) que está disposta até a se encontrar com o papa Francisco durante o período em que estiver longe do Palácio do Planalto. Perguntada pela ANSA sobre uma eventual reunião com o Pontífice argentino, a petista respondeu: “Você pode estar seguro de que eu aceitaria falar com o Papa. Aceitaria porque tenho uma imensa admiração pelo papa Francisco”. As declarações foram dadas durante uma entrevista a jornalistas da imprensa estrangeira no Palácio…

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Cunha recorre ao STF contra liminares que suspenderam rito do impeachment

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou hoje (19) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contras três liminares que suspenderam o rito adotado por ele para processos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. Na tarde desta segunda-feira, Cunha disse que as peças estavam quase prontas e que faltava só fechar alguns detalhes. “A gente está contestando o mérito de cada ponto [das peças], para que permita ser apreciado pelos ministros”, disse Cunha. A questão…

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Polícia recorre a cavalos e bicicletas para patrulhar centro do Rio

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A Polícia Militar (PM) deu início hoje (5) a um novo esquema de policiamento no centro da capital fluminense, após os constantes assaltos registrados na região onde circulam milhares de pessoas diariamente. Segundo a PM, o reforço no patrulhamento será por tempo indeterminado e os policiais ficarão em pontos estratégicos. Os agentes circulam pelas ruas do centro a cavalos e de bicicletas para reforçar a segurança. Em nota, a PM informou que a nova estratégia utilizada é uma tentativa de…

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PGE recorre ao TSE contra arquivamento de prestação de contas

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a decisão da corte que determinou o arquivamento dos processos de prestação de contas partidárias que foram apresentados há mais de cinco anos e ainda não foram julgados. No recurso, a procuradoria diz que é inconstitucional deixar de julgá-los. As prestações de contas envolvem irregularidades na aplicação do Fundo Partidário que podem chegar a R$ 5 milhões.  A decisão beneficiou o DEM, PPS, PSDB, PT e PRB em…

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Delúbio recorre ao plenário do STF contra decisão sobre trabalho externo

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A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recorreu nesta segunda-feira (19) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que revogou o benefício de trabalho na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. O ministro entendeu que ele não tem direito ao benefício por não ter cumprido um sexto da pena de seis anos e oito meses. No recurso, o advogado Arnaldo Malheiros Filho afirma que a decisão foi preconceituosa e que o…

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Renan recorre ao plenário do STF contra decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras

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Renan recorre ao plenário do STF contra decisão sobre CPI exclusiva

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