Tire suas dúvidas sobre o alistamento militar

        Tire suas dúvidas sobre o alistamento militar

O alistamento militar é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino. A inscrição deve ser realizada no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Confira as perguntas abaixo e infome-se o Serviço Militar. 1) Quem deve realizar o alistamento militar? O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro do sexo…

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Quem não votou e nem justificou tem 60 dias para procurar cartório eleitoral

        Quem não votou e nem justificou tem 60 dias para procurar cartório eleitoral

O eleitor que não pôde votar nestas eleições e não justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito tem prazo de 60 dias, após a data da votação, para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral. A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e…

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Lei garante estabilidade para quem ficar com guarda de recém-nascido

        Lei garante estabilidade para quem ficar com guarda de recém-nascido

Foi sancionada, no fim do mês passado, a lei complementar (146/14) que garante estabilidade provisória no emprego para quem obtiver a guarda de criança recém-nascida que ficou órfã de mãe. O titular da guarda terá direito à mesma estabilidade garantida às mães, que é de 5 meses após o nascimento do bebê. A regra vale, inclusive, se a guarda ficar com o pai ou outro familiar da criança. A lei foi proposta em 1999 pela então deputada Nair Xavier Lobo…

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Veja aqui se você precisa declarar imposto de renda

        Veja aqui se você precisa declarar imposto de renda

Até 30 de abril de 2013, contribuintes devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2012. É a contribuição do cidadão aos cofres públicos, que retém uma porcentagem dos salários e rendimentos anuais acima de R$ 24.556,65. A declaração deve ser enviada pela internet, através do programa disponível no site da Receita Federal ou entregue em disquete ou pen drive nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Quem não declarar o IR dentro do prazo…

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