Senado proíbe fabricação de produtos infantis que imitem cigarros

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei 12.921/13 que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, que imitem a forma de cigarros ou similares destinados ao público infantojuvenil. A lei, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União, entra em vigor em 180 dias e prevê multa de R$ 10 por produto apreendido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)…

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Lei proíbe fabricação e comercialização de produtos que imitem cigarros

        Proibido fabricação e comercialização de produtos que imitem cigarros

Proibido fabricação e comercialização de produtos que imitem cigarros

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Deputados de SP aprovam projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos

        Aprovado projeto que proíbe uso de animais em testes

Aprovado projeto que proíbe uso de animais em testes

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Juiz proíbe condenados do mensalão de receber visita às sextas-feiras

        Juiz proíbe condenados do mensalão de receber visita às sextas-feiras

O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, proibiu que os presos da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, recebam visitas às sextas-feiras. A decisão foi tomada após condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terem recebido visitas fora dos dias autorizados para os demais detentos. Na semana passada, a VEP determinou que seja dado tratamento igualitário a todos os presos, após constatar que os condenados no processo estão recebendo tratamento diferenciado,…

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Governo proíbe venda casada de garantia estendida

        Governo proíbe venda casada de garantia estendida

  A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. As lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de…

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Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca

        Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do Lote 123 do produto Pipoca Nacional, da marca Brasileira. O motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico. A determinação está em resolução da Anvisa publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União. O lote suspenso tem data de fabricação de 1°de abril de 2013 e vencimento em 1° de março de 2014. O teor de aflatoxinas,…

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Justiça mantém decisão que proíbe validade de créditos de celular

        Justiça mantém proibida a validade de créditos de celular

Justiça mantém proibida a validade de créditos de celular

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Anvisa proíbe venda de 25 alimentos para crianças da marca Nutrifam

        Anvisa proíbe venda de 25 alimentos para crianças da marca Nutrifam

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e fabricação de 25 produtos alimentícios voltados ao público infantil produzidos pela Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, de São Paulo (SP). O motivo é a falta de registro dos produtos na Anvisa. A medida está em resolução publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. A lista com os nomes dos 25 produtos está no Diário Oficial da União. Entre eles estão sopas, sobremesas…

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Justiça proíbe uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio

        Justiça proíbe uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro não poderá mais usar armas de choque, sprays de pimenta ou cassetetes em ações de repressão. A liminar foi concedida ontem (17) pela Justiça do estado, com base em uma ação proposta pelo Ministério Público (MP) Estadual. Em nota divulgada hoje (18), o Ministério Público informa que a decisão do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de…

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Síria: Al Assad solicita adesão à convenção que proíbe armas químicas

        Síria: Al Assad solicita adesão à convenção que proíbe armas químicas

A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou nesta quinta-feira (12) ter recebido a solicitação de adesão da Síria à convenção de 1993 sobre a interdição das armas químicas. “Há algumas horas recebemos um documento de adesão do governo sírio relativo à convenção sobre as armas químicas e estamos traduzindo-o”, disse o porta-voz da ONU, Farhan Haq. Ele adiantou que a adesão a um tratado já assinado por outros países obriga a “alguns procedimentos”, que vão levar “alguns dias”. Haq especificou…

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