Ministro do STF rebate Ministério Público sobre PEC dos gastos públicos

        Ministro do STF rebate Ministério Público sobre PEC dos gastos públicos

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta segunda-feira, 10, a avaliação do Ministério Público Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. Na sexta-feira, 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a PEC inconstitucional em uma nota técnica enviada ao Congresso Nacional. No documento, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugeriu que a proposta fosse arquivada…

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Conselho nega liminar de Lula contra procuradores da Lava Jato

        Conselho nega liminar de Lula contra procuradores da Lava Jato

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta sexta-feira, 16, pedido de liminar dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Na decisão, o conselheiro Valter Schuenquener entendeu que, antes proferir uma decisão, os procuradores devem prestar os esclarecimentos que entenderem necessários em 15 dias. Na ação protocolada ontem (15), os advogados afirmam que os procuradores do Ministério Público Federal Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan…

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Advogados de Lula rebatem nota de procuradores e criticam condução coercitiva

        Advogados de Lula rebatem nota de procuradores e criticam condução coercitiva

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins divulgaram hoje (6) nota na qual repudiam as declarações dos procuradores da República integrantes da força-tarefa Lava Jato feitas ontem (5). Para os advogados do ex-presidente, as declarações dos procuradores são uma “desesperada tentativa de legitimar a arbitrária condução coercitiva do ex-presidente na sexta-feira”. De acordo com a nota, publicada no site do Instituto Lula, a condução coercitiva é uma medida que cerceia a liberdade de ir…

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Procuradores avaliam educação indígena

        Procuradores avaliam educação indígena

Um grupo de trabalho coordenado por procuradores da República visitou aldeias indígenas na região conhecida como Rota do Xingu, nas proximidades de Altamira (PA), para avaliar a situação da educação ofertada aos índios, e constatou problemas como falta de professores e de material didático em idiomas indígenas. A educação indígena é um direito assegurado pela Constituição de 1988 respeitando processos próprios de aprendizagem. As visitas ocorreram na última semana e abrangeram cinco aldeias. Em todas elas há escolas. O coordenador…

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Procuradores dizem que esquema é “máfia”

        Procuradores dizem que esquema é “máfia”

Os procuradores da República em Goiás Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende, responsáveis pelos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, reafirmaram hoje (21) em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que a organização criminosa que seria chefiada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tem caráter mafioso e cooptou agentes do Estado para manter suas atividades. “O certo é que a operação desvelou uma máfia, uma sociedade bem estruturada, mais lucrativa…

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