Relator vota para manter decisão que afastou Renan Calheiros da presidência

        Relator vota para manter decisão que afastou Renan Calheiros da presidência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marcio Aurélio votou hoje (7) para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Corte julga nesta tarde se refenda a decisão individual do magistrado. Marco Aurélio começou a leitura de seu voto ironizando Renan Calheiros. “Quanto poder!”, disse o ministro ao afirmar que o senador está sendo considerado o “salvador da pátria” para ajudar o governo federal na aprovação de medidas para…

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Conselho de Ética arquiva processo contra Jean Wyllys

        Conselho de Ética arquiva processo contra Jean Wyllys

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou nesta quarta-feira, 23, os processos instaurados contra os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Na mesma sessão foi instaurado novo processo para investigar se o deputado Laerte Bessa feriu o decoro parlamentar ao utilizar de palavrões para criticar o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do PSB. Nas votações dos pareceres que propunham o arquivamento das representações contra Wyllys e Bessa, a maioria dos integrantes do conselho votou pelo…

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Parecer contra processo que investiga Pimentel é aprovado

        Parecer contra processo que investiga Pimentel é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira, 11,o parecer do deputado Rogério Correia (PT), contrário à continuidade do processo contra o governador mineiro Fernando Pimentel. Na próxima semana, o plenário da casa dará a palavra final. Pimentel é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro. Para que o processo possa ser julgado pela Justiça, será preciso a anuência de dois terços dos deputados estaduais….

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Assembleia Legislativa de Minas define rito para processar governador

        Assembleia Legislativa de Minas define rito para processar governador

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu nesta segunda-feira, 1º, o rito processual para analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para processar o governador mineiro Fernando Pimentel. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ação penal contra o governador de estado só pode ocorrer após autorização dos deputados estaduais. A leitura do documento com os procedimentos a serem seguidos na condução dos trabalhos foi feita pelo…

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MPF processa Google por publicidade infantil ilegal no Youtube

        MPF processa Google por publicidade infantil ilegal no Youtube

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (20) que ingressou com ação civil pública contra a empresa Google Brasil Internet Ltda por irregularidades relacionadas à publicidade infantil no seu canal Youtube. Os direitos de crianças e adolescentes estaria sendo violados. Segundo o MPF, o canal Youtube tem diversos vídeos postados por particulares que são protagonizados por crianças de até 12 anos de idade. “Quando atingem grande número de visualizações, os youtubers mirins tornam-se pequenas celebridades. Em decorrência dessa exposição, acabam…

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Renan arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

        Renan arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas. A Petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu “atos…

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Eseba lança edital para seleção de novos alunos em Uberlândia

        Eseba lança edital para seleção de novos alunos em Uberlândia

A Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia (Eseba/UFU) informa que já está disponível para consulta o edital do processo para seleção de alunos para o ano letivo de 2017. As inscrições custam R$ 25,00 e ficarão abertas entre os dias 17 e 25 de outubro (até as 20h), via internet (no site da Eseba), ou no Posto de Atendimento da Fundação de Apoio Universitário (FAU) – localizada na Avenida Engenheiro Diniz, 1178, 1º andar, Bairro Martins -, sendo…

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Lula pede à Justiça anulação de processo em que é réu por obstruir a Lava Jato

        Lula pede à Justiça anulação de processo em que é réu por obstruir a Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (6) à Justiça Federal no Distrito Federal a anulação da ação penal em que é acusado pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Na resposta à acusação, por meio de seus advogados, Lula afirma que não teve participação na suposta compra de silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e indica nulidades no processo. Em julho, o juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara…

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Confira a íntegra do discurso de Dilma em julgamento do impeachment no Senado

        Confira a íntegra do discurso de Dilma em julgamento do impeachment no Senado

A presidenta afastada Dilma Rousseff discursou na manhã desta segunda-feira (29) por cerca de 45 minutos no plenário do Senado, durante a última fase do julgamento do processo de impeachment. Em sua  fala, Dilma , ressaltou que foi ao Senado “olhar diretamente nos olhos dos que a julgarão e negou ter cometido crimes dos quais é acusada, segundo ela, “injusta e arbitrariamente”. “Hoje, o Brasil, o mundo e a história nos observam. E aguardam o desfecho desse processo de impeachment”,…

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CNJ arquiva processo contra juiz que suspendeu o WhatsApp

        CNJ arquiva processo contra juiz que suspendeu o WhatsApp

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (12) o arquivamento de uma apuração interna que investigava a conduta do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, responsável pelas primeiras decisões que suspenderam o serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o país. A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, entendeu que não houve ilegalidades na decisão do juiz. Para Nancy, a ordem do magistrado, mesmo atingindo milhões de usuários, foi determinada em função da…

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