Inscrição no CadÚnico é obrigatória para receber Benefício de Prestação Continuada

        Inscrição no CadÚnico é obrigatória para receber Benefício de Prestação Continuada

Desde julho, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam estar inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal 8.805/16. O cadastro pode ser feito na Plataforma da Cidadania do Centro Administrativo Municipal ou em qualquer das 11 unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na…

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PGE recorre ao TSE contra arquivamento de prestação de contas

        PGE recorre ao TSE contra arquivamento de prestação de contas

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a decisão da corte que determinou o arquivamento dos processos de prestação de contas partidárias que foram apresentados há mais de cinco anos e ainda não foram julgados. No recurso, a procuradoria diz que é inconstitucional deixar de julgá-los. As prestações de contas envolvem irregularidades na aplicação do Fundo Partidário que podem chegar a R$ 5 milhões.  A decisão beneficiou o DEM, PPS, PSDB, PT e PRB em…

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Procon orienta Assistências Técnicas sobre prestação de serviços

        Procon orienta Assistências Técnicas sobre prestação de serviços

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no intuito de resguardar o direito básico do consumidor à informação adequada, enviará nota de recomendação às Assistências Técnicas de Uberlândia esclarecendo alguns procedimentos para a prestação de serviços de reparo, em especial quanto ao recebimento e entrega do produto já reparado. “É prática comum das assistências técnicas, ao reparar vício do produto, deixar de informar precisamente o serviço que foi efetivamente prestado, ou a peça que foi substituída. Essas informações…

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Prefeitos participam de seminário sobre prestação de contas

        Prefeitos participam de seminário sobre prestação de contas

Mais da metade dos prefeitos dos 92 municípios fluminenses participaram nesta quarta-feira (20) do seminário Encontro com Novos Gestores Municipais, promovido pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ). O objetivo, segundo o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, é melhorar a prestação de contas das administrações municipais. “Antes de punir, vamos orientar, vamos conversar, vamos explicar, vamos chegar mais perto daqueles que precisam nos prestar contas”, disse. Jonas…

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Reuniões de prestação de contas são destaques na semana

        Reuniões de prestação de contas são destaques na semana

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), estará em Juiz de Fora (Zona da Mata) e Barbacena (Central), na segunda-feira (18), e Itabira (Central), na quinta (21), para inaugurar os encontros regionais de prestação de contas do trabalho realizado pela ALMG nos últimos dois anos. A agenda da semana prevê também o lançamento do evento “Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes”, que deverá acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Nos três municípios visitados pelo…

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Projeto estabelece prestação de contas anual

        Projeto estabelece prestação de contas anual

Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição com objetivo de obrigar dirigentes de agências reguladoras a prestar contas anualmente ao Senado. A PEC 89/2011 foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovada pelo Senado, ainda passará pela Câmara dos Deputados. Atualmente, os diretores de agências precisam passar por sabatina no Senado para assumir o cargo. A intenção do senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto,…

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Prazo para apresentar 2ª prestação de contas parcial termina domingo (2)

        Prazo para apresentar 2ª prestação de contas parcial termina domingo (2)

Termina neste domingo (2) o prazo para que candidatos, comitês financeiros e partidos apresentem à Justiça Eleitoral a segunda prestação de contas parcial de campanha. A Justiça Eleitoral espera receber 464.826 prestações de contas, mas até as 14h desta sexta-feira (31) só foram entregues 125.251, ou seja, apenas 27%. O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial começou no dia 28 de agosto. A primeira parcial de contas precisava ser encaminhada pelos partidos, comitês e candidatos até 2…

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