Juiz determina prazo de 24h para o Estado desocupar escolas de Uberlândia

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O Juiz da Vara da Infância e Juventude, José Roberto Poiani, acaba de expedir uma liminar ordenando ao Estado que promova, em 24 horas, a contar da intimação, a pacífica desocupação das escolas estaduais da comarca de Uberlândia, inclusive as que vierem a ser ocupadas até a execução da ordem. O não cumprimento acarretará uma multa diária de 50 salários mínimos com limite de 500 salários mínimos. A determinação implica no acompanhamento do Conselho Tutelar, do diretor ou representante legal…

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Empregadores têm até esta segunda, 7, para pagar eSocial sem multa

        Empregadores têm até esta segunda, 7, para pagar eSocial sem multa

Termina nesta segunda-feira, 7, o prazo para que os empregadores de trabalhadores domésticos realizem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro. A partir dessa data, o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês. Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos –, o empregador deve acessar a…

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Prazo para renovar contrato do Fies termina nesta segunda (31)

        Prazo para renovar contrato do Fies termina nesta segunda (31)

Termina nesta segunda-feira, (31) o prazo para os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) renovarem os contratos. De acordo com o último balanço divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pouco mais de 813 mil estudantes haviam feito o aditamento até a semana passada. Ao todo, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados, o que significa que aproximadamente 700 mil ainda não haviam acessado o sistema. A renovação dos contratos do Fies deve ser…

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Prazo para repatriação de recursos termina hoje

        Prazo para repatriação de recursos termina hoje

Nesta segunda-feira, 31, é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa. Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior, também conhecido como repatriação. Até as 17h de quinta-feira, 27, segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, a regularização havia rendido R$ 45,8 bilhões ao governo. A quantia refere-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda…

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Termina nesta segunda-feira, 31, prazo dado pelo MEC para que estudantes desocupem escolas

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Termina nesta segunda-feira, 31, o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nessas localidades. De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto, são…

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Eleitor tem até dezembro para justificar ausência na eleição

        Eleitor tem até dezembro para justificar ausência na eleição

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no próprio domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades. O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em…

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Quem não votou e nem justificou ausência à urna deve procurar cartório eleitoral

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O eleitor que não pôde votar nestas eleições e não justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito tem prazo de 60 dias, após a data da votação, para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral. A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e…

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Segunda via do título de eleitor pode ser entregue até sábado, 1º

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Neste sábado, 1º, termina o prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor a quem pretende votar domingo, 2, no primeiro turno das eleições municipais. Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição. De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pode escolher – na hora do pedido – onde receber o título: se na localidade…

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Governo prorroga até dezembro prazo para saque do abono salarial

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O governo ampliou mais uma vez o prazo para saque do abono salarial (ano-base 2014). A data limite era ontem (31), mas foi alterada para 31 de dezembro. A decisão de ampliar o prazo foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e foi prorrogado até 31 de agosto. Quase 1 milhão de trabalhadores tem direito ao benefício…

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Termina hoje, 15, prazo para registro de candidaturas

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Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar aos cartórios eleitorais os pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais deste ano. A Justiça Eleitoral mineira preparou um esquema especial para atendê-los na reta final deste prazo, lembrando que, no caso do pleito municipal, o pedido de registro é feito diretamente aos cartórios eleitorais responsáveis por cada município. Quando há mais de um cartório no município, os pedidos são feitos perante o Foro Eleitoral local. Neste…

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