Meirelles diz que PEC do Teto de Gastos cria restrições iguais para Poderes

        Meirelles diz que PEC do Teto de Gastos cria restrições iguais para Poderes

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira, 15, após reunião  com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, ora em tramitação no Congresso e que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, estabelece restrições iguais para todos os Poderes. “Um dos pontos importantes que valem a pena ressaltar é exatamente o consenso a que se chegou, de que a PEC estabelece uma restrição…

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Para derrotar EI, Obama pede poderes de guerra ao Congresso

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O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, enviou ao Congresso nesta quarta-feira (11) uma proposta para pedir a autorização de uso da força militar contra o Estado Islâmico (EI, ex-Isis).  O documento afirma que o grupo “representa uma grave ameaça” aos norte-americanos e lembra as mortes dos reféns do país nas mãos dos extremistas. Na prática, essa seria uma autorização formal para os EUA entrarem em guerra.  A mídia norte-americana informa que a resolução tem três páginas e foi acompanhada…

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Dias Toffoli mantém tramitação de proposta que limita poderes do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli negou na última sexta-feira (10) pedidos que tentavam suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que limita poderes da Suprema Corte. Os mandados de segurança foram apresentados ao STF por representantes do PPS e do PSDB. Toffoli entendeu que não há motivo para suspender provisoriamente o andamento da PEC, pois tudo indica que o próprio Congresso Nacional não quer discutir o assunto agora. Após aprovação da…

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