Ajuste fiscal acirrou o debate entre parlamentares no primeiro semestre de 2015

        Ajuste fiscal acirrou o debate entre parlamentares no primeiro semestre de 2015

No primeiro semestre de 2015, os senadores analisaram propostas do Poder Executivo referentes ao ajuste fiscal das contas públicas, processo que terá prosseguimento a partir de agosto. Foram aprovadas três medidas provisórias, que geraram intensos debates entre os parlamentares e suscitaram várias visitas de ministros ao Congresso Nacional, entre eles Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento. Previdência A MP 664/2014, aprovada na forma do PLV 4/2015 e convertida na Lei 13.135/2015, tornou mais rígidas as regras para concessão do auxílio-doença e…

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Governo limita gastos mensais da administração pública federal

        Governo limita gastos mensais da administração pública federal

As despesas correntes de caráter inadiável do Poder Executivo passarão a ser limitadas a um dezoito avos do projeto de Lei Orçamentária de 2015 até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano. O bloqueio das despesas corresponde a uma vedação de gastos não obrigatórios como obras de conservação, materiais de consumo e contratos terceirizados. Despesas inadiáveis são as que mantêm a máquina administrativa funcionando mesmo antes da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional. A medida significa retenção de…

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Câmara vota projeto que agiliza punições para crimes de pirataria

        Câmara vota projeto que agiliza punições para crimes de pirataria

A Câmara poderá votar hoje dois projetos na área de segurança pública e a Medida Provisória 560/12, que libera recursos para a reconstrução da estação brasileira na Antártica. Ontem, o presidente da Casa, Marco Maia, e os líderes partidários chegaram a um acordo para votar cinco projetos sobre segurança pública nesta semana. O primeiro foi aprovado ontem mesmo – o PL 4024/12, que cria o sistema nacional de informações sobre segurança pública (Sinesp). Para hoje, está prevista a votação dos…

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