Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

        Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas…

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Projeto de lei para que presos sejam levados a juiz em 24 horas

        Projeto de lei para que presos sejam levados a juiz em 24 horas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local da prisão. O projeto também regulamenta uma série de questões envolvendo as audiências de custódia, como a necessidade de exame…

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Senado aprova projeto de repatriação sem adesão a parentes de políticos

        Senado aprova projeto de repatriação sem adesão a parentes de políticos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles…

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Votação de projeto de lei anticorrupção é adiada para quinta, 24

        Votação de projeto de lei anticorrupção é adiada para quinta, 24

Diante da continuidade dos trabalhos da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL 4.850/16) que trata das medidas de combate à corrupção, a presidência da Mesa da Câmara decidiu encerrar, por volta da meia-noite, a sessão extraordinária que estava ocorrendo simultaneamente à comissão. Havia a expectativa do Plenário da Câmara votar o projeto de lei ainda na madrugada desta quarta-feira, 24. O texto principal do projeto foi aprovado na comissão por volta das 22h20, mas os deputados ainda…

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Comissão aprova texto final e PEC do Teto está pronta para 2º turno

        Comissão aprova texto final e PEC do Teto está pronta para 2º turno

Com quase quatro horas de discussão e obstrução dos partidos de oposição ao governo, a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno. A proposta de emenda à Constituição limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem a votação final em plenário marcada para os dias 24 e 25 deste mês. Apesar do…

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ONU: representantes de 6 países deixam plenário em protesto contra Temer

        ONU: representantes de 6 países deixam plenário em protesto contra Temer

O presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, abandonou hoje (20) o plenário da Organização das Nações Unidas (ONU), em protesto contra o governante brasileiro Michel Temer, enquanto este fazia o discurso de abertura na 71ª Assembleia Geral da organização, em Nova York. A atitude foi seguida por delegados de Equador, Bolívia, Cuba, Nicarágua e Venezuela, que também deixaram o local. Em comunicado oficial, o governo da Costa Rica, país latino que busca adotar uma política de neutralidade, afirmou que…

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Comissão do Senado aprova novos diretores do BC

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, após sabatina nesta terça-feira (5), os nomes dos quatro novos diretores do Banco Central. A lista segue agora, com urgência, para o Plenário do Senado – apenas depois dessa votação eles poderão ser nomeados. Durante uma sabatina de pouco mais de três horas, os senadores interpelaram os indicados para ocupar a cúpula do Banco Central. Cada um deles teve tempo de fazer um discurso e responder as perguntas. O principal recado…

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Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

        Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada,  em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. “A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo…

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Conheça os senadores que compõem a Comissão do Impeachment

        Conheça os senadores que compõem a Comissão do Impeachment

O plenário do Senado elegeu hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para esta terça-feira (26), para as 10h. O senador Raimundo Lira é o indicado pelo PMDB para presidir a comissão do impeachment no Senado. Os nomes indicados para compor a comissão foram aprovados, em sessão deliberativa do Senado, nesta segunda-feira (25)….

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Projeto que libera verbas para ações sociais causa polêmica no plenário

        Projeto que libera verbas para ações sociais causa polêmica no plenário

R$ 3,1 milhões. Esse é o valor da nova polêmica da Câmara Municipal de Uberlândia. Um projeto que liberava esse montante para programas sociais no futuro Residencial Pequis foi barrado pelos vereadores em um ação que fio considerada uma manobra da oposição. Pegou mal O projeto foi derrubado em 2ª discussão. Na primeira votação ele tinha recebido ampla maioria na casa. O presidente da casa, que faz parte do bloco de oposição explicou o que pode ter acontecido. Com informações de…

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