Filhos de agente penitenciário morto alegam não terem acesso a bens do pai

        Filhos de agente penitenciário morto alegam não terem acesso a bens do pai

A família do agente penitenciário Luciano Lucas dos Santos, assassinado em Uberlândia em agosto passado, alega não estar conseguindo ter acesso ao seguro de vida e pensão, que é direito deles. Lethícia Lucas dos Santos, filha do agente, alega que uma ex namorada do pai está tentando se apropriar do que era dele e ficar com o seguro e a pensão, que é de direito dos filhos. “Ela [ex namorada] trancou a casa, onde eu morava com meu pai, ta me…

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PF investiga fraudes nos quatro maiores fundos de pensão do país

        PF investiga fraudes nos quatro maiores fundos de pensão do país

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (5) a Operação Greenfield, que investiga crimes de gestão temerária e fraudulenta em quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, da Petrobras Previ e Postalis. A operação conta com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao todo, 560 policiais federais cumprem 127 mandados judiciais expedidos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito…

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PPS quer ex-presidentes e Eduardo Cunha na CPI dos Fundos de Pensão

        PPS quer ex-presidentes e Eduardo Cunha na CPI dos Fundos de Pensão

O vice-líder da minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou hoje (8) um requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão para a convocação do ex-presidente da OAS Leonardo Pinheiro, do ex-presidente da Previ Ricardo Flores e do ex-presidente da Funcef Carlos Augusto Borges, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Jungmann decidiu apresentar o requerimento depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que há “fortes indícios” do pagamento de propinas ao PT e…

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Berlusconi pagará pensão menor à ex-mulher. “Só” 1,4 mi de euros

        Berlusconi pagará pensão menor à ex-mulher. “Só” 1,4 mi de euros

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi venceu a batalha legal que enfrentava com sua ex-mulher Veronica Lario e pagará “apenas” 1,4 milhão de euros por mês a título de pensão. Lario sempre exigiu receber cerca de 3 milhões de euros mensais como pensão. O veredicto do Tribunal de Monza foi anunciado às partes nesta terça-feira (23) e, segundo fontes, dará à ex-esposa condições de viver no patrimônio de Berlusconi. Em fevereiro, o advogado da italiana e o ex-chefe do governo tentaram fechar um…

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Senado aprova medida que altera pensão por morte

        Senado aprova medida que altera pensão por morte

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e ao auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo chamado de 85/95.    Por essa nova fórmula, que teve o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da…

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Publicada concessão de pensão vitalícia à atleta Laís Souza

        Publicada concessão de pensão vitalícia à atleta Laís Souza

Quase um ano após o acidente que deixou a atleta Laís Souza tetraplégica, foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União a concessão da pensão especial, mensal e vitalícia à ex-ginasta. De acordo com o texto, ela receberá R$ 4.390, valor equivalente ao teto da Previdência Social. Laís sofreu uma lesão na medula no dia 27 de janeiro do ano passado, quando treinava na cidade norte-americana de Salt Lake City para as competições de esqui aéreo na Rússia. A atleta perdeu…

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Justiça aprova tese de que relação extraconjugal não gera pensão

        Justiça aprova tese de que relação extraconjugal não gera pensão

Não caracteriza união estável a relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, para fins de recebimento de benefícios previdenciários. A tese foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e acatada pela Justiça em ação ajuizada por autora que pretendia receber, sem qualquer comprovação de legalidade, pensão por morte com alegação de que teria sido companheira de ex-combatente falecido em 1987. De acordo com a Procuradoria da União no Estado do Ceará (PU/CE), o pedido da autora foi afastado por decisão administrativa,…

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Pensão alimentícia: entenda como é calculado o valor da pensão

        Pensão alimentícia: entenda como é calculado o valor da pensão

Como se já não bastasse o trauma de uma separação, muitas vezes o fim de um relacionamento ainda deixa responsabilidades a se cumprirem por ambas as partes. É o que acontece no caso de casais com filhos ou dependentes financeiramente. Para que a divisão das responsabilidades financeiras funcione sem grandes crises e injustiças, existem leis que protegem todas as partes envolvidas. O importante é chegar-se a um acordo para que o padrão de vida dos filhos não seja modificado radicalmente…

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FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

        FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou um trabalhador a sacar o valor retido na conta do FGTS para fazer o pagamento…

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Câmara: prisão em regime fechado para devedor de pensão alimentícia volta ao CPC

        Prisão em regime fechado para devedor de pensão alimentícia volta ao CPC

Prisão em regime fechado para devedor de pensão alimentícia volta ao CPC

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