Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18)

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A partir desta sexta-feira (18), as regras do Novo Código de Processo Civil começam a valer. Com isso, a lei que normatiza o pagamento de pensão alimentícia passará por mudanças significativas no que diz respeito ao rigor da cobrança de parcelas atrasadas. Critérios e valores aos quais dependentes têm direito, por sua vez, permanecem como estão. Entre as principais alterações no caso das cobranças estão os fatos de que, no novo CPC, quem não pagar o valor devido, poderá ser…

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Devedor de pensão alimentícia terá nome incluído no Serasa

        Devedor de pensão alimentícia terá nome incluído no Serasa

Uma decisão unânime e inédita da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que devedores de pensão alimentícia tenham o nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. A decisão foi tomada no último dia 17 de novembro depois que uma mãe que não recebia o valor devido pelo pai da criança entrou com uma ação. Nesse caso, a justiça não havia encontrado bens do devedor para penhorar. “Não trata-se ainda de uma regra…

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Suspeito de tráfico é preso e afirma vender drogas para pagar pensão alimentícia

        Suspeito de tráfico é preso e afirma vender drogas para pagar pensão alimentícia

Um homem de 45 anos foi preso na noite desta sexta-feira, 15 de agosto, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no Bairro São Jorge, em Uberlândia. Por meio de denúncias, a Polícia Militar chegou até o suspeito. Durante a abordagem do homem, os militares encontraram 61 pedras de crack prontas para venda e dinheiro. O suspeito, Juscélio, confessou a PM que comprou uma pedra grande de crack e a fracionou para vender e pagar a pensão alimentícia dos…

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Você sabia que pais também têm direito a pensão alimentícia?

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Que os filhos têm direito a pensão alimentícia, todo mundo sabe. Mas ao contrário do que muita gente pensa, os pais também têm o direito de receber pensão alimentícia dos filhos. O artigo 229 da Constituição Federal diz que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Esse direito também é garantido no estatuto do idoso. Numa…

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Ex-atacante Edilson Capetinha é preso por não pagar pensão

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Procurado desde dezembro de 2013 por não pagar pensão alimentícia, o ex-jogador de futebol Edilson Capetinha foi preso nesta quarta-feira, 26 de março, em Salvador-BA. O ex-atacante que já atuou no Corinthians, Palmeiras, Flamengo, Bahia e Vitória, além da Seleção Brasileira, tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela 9ª vara familiar. Edilson não resistiu à prisão e está no complexo policial dos Barris, em Salvador. Segundo a delegada responsável pelo caso, Neide Barreto, da Polinter, Edilson estava sob…

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Ex-mulher cobra pensão alimentícia atrasada há quatro anos

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Ieda Rezende, mãe de dois adolescentes, chamou a TV Vitoriosa para pedir ajuda para conseguir receber a pensão alimentícia dos filhos, um garoto de 12 anos e mocinha de 15, que está atrasada há quatro anos. Ela disse que já falou com o ex-marido, tentou receber até via advogada, mas não obteve sucesso. “Minhas crianças precisam das coisas e eu não sei o que eu faço. Tentei falar com ele, está na mão da advogada, mas entra dia, sai dia…

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Por pensão atrasada do neto, idosa de 87 anos é presa

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Em São Paulo, o filho de uma senhora de 87 anos foi preso por não pagar a pensão do filho, de 10 anos. Como a avó ficou responsável pela dívida, teve ordem de prisão decretada. Segundo a idosa, ela teve a prisão decretada quando foi pedir um atestado de antecedentes para visitar o filho na prisão. “Eles falaram que constava um processo meu de pensão alimentícia, mas eu sempre paguei em dia a pensão de R$ 600. Acontece que tinha…

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Brasil quer garantir pensão alimentícia a filhos de pais residentes no exterior

        Pais nos exterior terão de pagar pensão a filhos no Brasil

Pais nos exterior terão de pagar pensão a filhos no Brasil

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