Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

        Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

O Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer.  A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. Pelo texto da instrução normativa, o contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Política | Com a tag , , , , , , , | Deixar um comentário

Débito do IPTU de 2016 ainda pode ser parcelado

        Débito do IPTU de 2016 ainda pode ser parcelado

O contribuinte que está em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 ainda tem a possibilidade de quitar o valor parcelado. Vale destacar que os juros para esta situação não têm descontos conforme proibição de benefício fiscal em ano eleitoral determinado pela Lei 9.504/97. Para parcelar o débito em até duas prestações, é preciso iniciar os procedimentos ainda no mês de novembro. A solicitação deve ser feita presencialmente na plataforma de atendimento do Centro Administrativo Municipal…

Publicado em Destaque 1, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Política, Triângulo Mineiro, Uberlândia | Com a tag , , | Deixar um comentário

Receita Estadual está parcelando IPVA em até 12 vezes

        Receita Estadual está parcelando IPVA em até 12 vezes

A Receita Estadual em Uberlândia está parcelando Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O parcelamento é feito em até 12 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 200. A divisão pode ser feita pelo site da Fazenda ou diretamente na Receita Estadual do município. De acordo com o chefe da central de administração fazendária Marden de Sousa os parcelamentos estão sendo realizados desde o exercício de 2011. “Um alerta aos contribuintes é que quando se realiza a simulação…

Publicado em Brasil, Destaque 2, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Geral, Triângulo Mineiro, Uberlândia | Com a tag , , , , | 1 comentário

Termina hoje prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União

        Termina hoje prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União

As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até hoje (30) para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). O Prorelit permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça ou na esfera administrativa. Por meio desses créditos, empresas que tiveram prejuízo em um ano conseguem desconto no pagamento dos dois tributos no ano seguinte. Criado em julho…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Geral, Triângulo Mineiro | Com a tag , , , , , , | Deixar um comentário

Receita disponibiliza aplicativo para parcelamento de débito do Simples Nacional

        Receita disponibiliza aplicativo para parcelamento de débito do Simples Nacional

A Receita Federal disponibilizou, nos portais do Simples Nacional e do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , novo aplicativo que permite o parcelamento do Simples Nacional. Com o aplicativo, que entrou no ar nesta semana, é possível pedir a divisão dos débitos desse regime tributário simplificado em cobrança no âmbito da Receita Federal, emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento das parcelas, consultar a situação do parcelamento e demais detalhes. Segundo a Receita, é possível também registrar desistência do parcelamento….

Publicado em Brasil, Destaque 2, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Geral | Com a tag , , , , , , , | Deixar um comentário

Contribuintes em débito com o DMAE terão 90% de desconto

        Contribuintes em débito com o DMAE terão 90% de desconto

Contribuintes em débito com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) terão descontos de até 90% para quitarem as dívidas. A liquidação dos débitos com os descontos já está acessível aos usuários e vai até o dia 14 de novembro. A parcela referente à entrada prévia será de no mínimo 20% do valor total do débito inscrito ou não em dívida ativa, apurado na data do parcelamento.

Publicado em Destaque 2, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque Vídeo – Capa Interna Secundária, Destaques vídeo, Geral, Uberlândia | Com a tag , , , , , | Deixar um comentário

Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias

        Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 589, de 2012, que parcela dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A Lei 12.810, decorrente da MP 589, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. A presidenta também manteve a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em nota, a Presidência da República informou que os débitos do Pasep já haviam sido parcelados pela MP…

Publicado em Brasil, Destaque 2 – Capa Interna Secundária, Destaque 3, Política | Com a tag , , , , , | Deixar um comentário

Projeto prevê parcelamento de multas aos imóveis irregulares

        Projeto prevê parcelamento de multas aos imóveis irregulares

Um projeto de lei que está em discussão na Câmara Municipal de Uberlândia está causando polêmica no plenário. O projeto é de autoria do vereador Rodi Borges e propõe o parcelamento das multas sobre imóveis em situações irregulares. A ideia seria beneficiar pessoas de baixa renda que têm imóveis irregulares em Uberlândia. Segundo o vereador, a lei complementar ajudaria os proprietários a regularizarem seus imóveis. No entanto, na câmara, o projeto de lei complementar sofreu uma série de críticas. O…

Publicado em Destaque Vídeo – Capa Interna Secundária, Destaques vídeo, Política, Uberlândia | Com a tag , , , , , , | Deixar um comentário