PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em segundo turno

        PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em segundo turno

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a favor, 59 contra e 5 abstenções. Como já foi aprovada em primeiro turno, a proposta segue agora para apreciação e votação no Senado. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que vai propor…

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Câmara aprova em 1º turno PEC do Orçamento Impositivo

        Câmara aprova em 1º turno PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara acaba de aprovar por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida. A PEC do Orçamento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (21). Depois disso, ela será encaminhada para apreciação, também…

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