Prazo para uso obrigatório do extintor ABC é novamente adiado

        Prazo para uso obrigatório do extintor ABC é novamente adiado

O prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos automóveis será prorrogado por mais 90 dias, informou o Ministério das Cidades. O último dia para os motoristas se adequarem à norma era 1º de julho, mas a pasta pediu que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alterasse a data. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar nova resolução para definir a partir de que dia a exigência passará a valer. A multa pela falta do extintor…

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IMA torna obrigatório o exame de brucelose para animais em leilões de rebanho geral

        IMA torna obrigatório o exame de brucelose para animais em leilões de rebanho geral

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) cumprindo o disposto nas Portarias nº 1.391, de 06 de janeiro de 2014 e 1.396, de 10 de fevereiro de 2014, passou a exigir, desde o dia 1º de janeiro de 2015, a obrigatoriedade de apresentação de atestados de exames negativos de brucelose para participação em leilões de rebanho geral de algumas categorias de bovinos e bubalinos. De acordo com as portarias, as categorias são: fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, quando vacinadas…

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Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor

        Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento. Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),…

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Senado vota obrigatoriedade da guarda compartilhada

        Senado vota obrigatoriedade da guarda compartilhada

O plenário do Senado debaterá nesta terça-feira (28), a proposta que regula a guarda compartilhada de filhos de casais separados. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013 já passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e chega ao plenário com o texto original, aprovado na outra casa legislativa. O PLC determina que, caso pais separados não cheguem a acordo sobre a guarda do filho, a opção de compartilhamento dessa responsabilidade será obrigatória. A regra só não…

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Obrigatoriedade das novas regras ortográficas é adiada para 2016

        Obrigatoriedade das novas regras ortográficas é adiada para 2016

O início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi adiado, pelo governo brasileiro, por mais três anos. O acordo, que visa padronizar as regras ortográficas, foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo foi publicado em decreto presidencial no Diário…

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STF mantém obrigatoriedade de horário de A Voz do Brasil

        STF mantém obrigatoriedade de horário de A Voz do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio de todo o país no horário das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira. A decisão foi do ministro Antonio Dias Toffoli que acolheu recurso da União e considerou legal a determinação de que empresas de radiodifusão sejam obrigadas a retransmitir diariamente o programa no horário determinado. Esse entendimento já foi firmado pela Suprema Corte em apreciação da Ação Direta…

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