Escolas que exigirem materiais coletivos podem ser multadas em até R$ 6 milhões

        Escolas que exigirem materiais coletivos podem ser multadas em até R$ 6 milhões

As escolas que exigirem material coletivo podem levar multa até R$ 6 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estarão em alerta para cobranças abusivas neste início de ano. As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição. De acordo com a Senacon, os pais que tiverem dúvida se o material é de uso coletivo ou individual deverão…

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Ministério da Justiça multa quatro fabricantes de leite

        Ministério da Justiça multa quatro fabricantes de leite

As empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste foram multadas na quinta-feira (15), pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto. Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura instauraram quatro processos administrativos que resultaram nas multas. O valor…

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Ministério da Justiça demarca terras indígenas

        Ministério da Justiça demarca terras indígenas

O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, portarias para a demarcação de três terras indígenas: Tremembé de Queimadas, no município de Acaraú, no Ceará, do povo tremembé, com 767 hectares; Cué Cué Marabitanas, no município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, dos povos baré, baniwa, warekena, desano, tukano, kuripako, tariana, pira-tapuya e tuyuka, com 808 mil hectares; e Guanabara, no município de Benjamin Constant, também no Amazonas, do povo kokama, com mais de 15…

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Redução da maioridade penal é inconstitucional, diz Ministro

        Redução da maioridade penal é inconstitucional, diz Ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse,…

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Pesquisa revela que 46% dos jovens perdem a vida vítimas de assassinatos

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O Ministério da Justiça divulgou números alarmantes de pesquisas feitas em 267 cidades brasileiras sobre homicídios com vítimas menores de idade. As pesquisas revelam que 46% dos adolescentes, entre 12 e 18 anos, que perdem a vida, são vítimas de assassinatos. Outro dado revelador é que para o jovem do sexo masculino o risco de ser uma vítima de um homicídio é 12 vezes maior. Esse número aumenta em três vezes se o adolescente for negro. Em Uberlândia, só em…

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Barbosa preside pela primeira vez o CNJ

        Barbosa preside pela primeira vez o CNJ

Depois de duas sessões como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume nesta terça-feira (27) o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será sua primeira sessão como presidente efetivo do órgão, que também comandará pelos próximos dois anos. A sessão começa às 9h e a pauta tem vários processos que estavam suspensos por pedidos de vista dos conselheiros, entre eles sindicâncias para apurar incompatibilidade entre rendimentos e patrimônios de magistrados e casos de suspeita de…

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Ministério da Justiça lança Manual de Extradição

        Ministério da Justiça lança Manual de Extradição

O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça lançou este mês o Manual de Extradição, obra de 770 páginas que reúne os acordos vigentes e os que estão em processo de análise no Brasil sobre extradição de estrangeiros para outros países e de brasileiros de volta ao país. Segundo o ministério, a obra destina-se tanto a quem lida diretamente com o assunto quanto a estudantes e outros interessados. Além da extradição, o manual trata de medidas compulsórias para estrangeiros, como…

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Políticas antidrogas são “ingênuas” no país

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Com a divulgação de estudo em que o Brasil aparece em segundo lugar em número de usuários de crack e cocaína do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, especialistas na área de saúde apontam para reflexão sobre as políticas antidrogas adotadas no país. Especialista em dependência química e integrante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o psiquiatra Carlos Salgado ressalta a ênfase dada ao modelo ambulatorial por parte das políticas públicas, deixando, em segundo…

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Planos de saúde não podem exigir CID para exames

        Planos de saúde não podem exigir CID para exames

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), proferida esta semana, proíbe as operadoras de plano de saúde de exigir o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) em guias para exames e honorários médicos. A prática foi considerada abusiva por ferir o princípio da privacidade e constituir obstáculo indevido para a utilização dos planos contratados. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os exames servem justamente para elaboração dos diagnósticos. O recurso para manter a…

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Brasil quer garantir pensão alimentícia a filhos de pais residentes no exterior

        Pais nos exterior terão de pagar pensão a filhos no Brasil

Pais nos exterior terão de pagar pensão a filhos no Brasil

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