Militares são igualadas a servidoras civis e ganham licença-maternidade de 180 dias

        Militares são igualadas a servidoras civis e ganham licença-maternidade de 180 dias

Mulheres militares contarão com seis meses de licença-maternidade, a exemplo do que já é aplicado às servidoras civis desde 2009. Até então, as militares contavam apenas com a licença de 120 dias, sem direito à prorrogação. A Lei 13.109/15 entrou em vigor no dia 25 de março. A nova lei autoriza que as militares tenham a licença prorrogada uma segunda vez, além do período de seis meses, por autorização da Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, em razão da…

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Dilma sanciona lei que estende licença-maternidade de militares

        Dilma sanciona lei que estende licença-maternidade de militares

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que estende às militares da Forças Armadas o direito à licença-maternidade de até seis meses. A lei já vigora para servidoras públicas civis e também beneficia algumas trabalhadoras de empresas privadas. Publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União, a Lei 13.109 também garante o direito à licença-maternidade a mães que adotem crianças e licença-paternidade aos militares pais. De acordo com o Ministério da Defesa, a lei beneficiará 23 mil mulheres…

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Salário maternidade: entenda seus direitos

        Salário maternidade: entenda seus direitos

Salário maternidade é o nome do direito de toda a empregada que tenha um vínculo de emprego ou seja contribuinte da Previdência Social, em ocasião do parto ou da adoção. Esse benefício prevê o pagamento de salário durante o período de licença. Qual o valor? A advogada Amanda Prandino responde: “O valor do benefício é igual ao do salário integral recebido mensalmente, ou a média dos últimos seis meses em casos de salário variável. Remunerações como férias, décimo terceiro ou outros abonos…

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Justiça mantém reconhecimento de dupla maternidade

        Justiça mantém reconhecimento de dupla maternidade

A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização. Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidados dos…

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Salário e licença-maternidade: novas regras estão em vigor

        Salário e licença-maternidade: novas regras estão em vigor

A lei traz para a realidade jurídica uma realidade social que já existe”, defende o consultor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), advogado trabalhista e presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, Rafael Lara Martins. A constatação se refere à Lei nº 12.873, que definiu novas regras para licença-maternidade em caso de adoção. Sancionada em outubro de 2013, a lei entrou em vigor no dia 27 de janeiro. Desde então, pais que adotam uma criança…

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Repasse para Hospital Municipal e verba para captação de água entram na pauta

        Repasse para Hospital Municipal e verba para captação de água entram na pauta

O Executivo Municipal apresentou em coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (1º), 30 projetos que serão enviados para votação na Câmara em julho. Alguns projetos deliberam sobre abertura de créditos para as secretarias desenvolverem suas ações. Na área da saúde dois projetos considerados importantes também entram na pauta de votação. Um se refere à volta do acordo com o Estado e a sua participação na manutenção do Hospital e Maternidade Municipal. Nos primeiros cinco meses deste ano, o Município ficou…

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Governo fecha maternidade onde morreram sete bebês

        Governo fecha maternidade onde morreram sete bebês

Mais um bebê morreu neste sábado (13) na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), região administrativa do Distrito Federal. O governo do Distrito Federal fechou a maternidade por tempo indeterminado. Desde o dia 27 de março, sete bebês morreram na UTI Neonatal do hospital de Ceilândia. Segundo o subsecretário  de Saúde, Elias Miziara, a unidade permanecerá fechada “até que a situação esteja sob controle”. Ainda não se sabe que bactéria causou a morte do…

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