Prefeitura entra com mandado de segurança para realizar concurso

        Prefeitura entra com mandado de segurança para realizar concurso

A Procuradoria Geral do Município de Uberlândia (PGM) impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a omissão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por não apreciar o recurso de agravo protocolizado no dia 21 de novembro de 2016, referente à suspensão do concurso público. Que em razão da urgência requerida já deveria ter sido apreciado porque as provas estão marcadas para os dias 17 e 18 de dezembro. A…

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Mandado de segurança contra votação da maioridade penal será concluído na terça

        Mandado de segurança contra votação da maioridade penal será concluído na terça

O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia. Assim como têm sido cautelosos em não…

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TIM entra na Justiça contra decisão da Anatel

        TIM entra na Justiça  contra decisão da Anatel

A empresa de telefonia TIM entrou nesta sexta-feira (20) com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda e ativação de novos chips da operadora a partir da próxima segunda-feira (23). O mandado foi protocolado na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, e está sob julgamento do juiz Tales Krauss Queiroz, que pode tomar uma decisão ainda hoje. Em nota oficial divulgada na quinta (19), a TIM disse discordar da decisão da Anatel e…

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