Câmara teve semana agitada com votações e denúncia contra presidente da Casa

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A Câmara dos Deputados viveu nessa semana, uma das maiores agitações dos últimos anos, com a aprovação pelo plenário de duas propostas polêmicas – redução da maioridade penal e novas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro assunto que mexeu muito com os parlamentares foi a apresentação pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, de denúncia contra o presidente da instituição, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de “corrupção…

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Redução da maioridade penal pode agravar problema da violência, alerta Collor

        Redução da maioridade penal pode agravar problema da violência, alerta Collor

A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência, na avaliação do senador Fernando Collor (PTB-AL). No governo do então presidente Collor, há exatos 25 anos, foi sancionada a Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele, não é possível acreditar que a violência endêmica que assola o país será exterminada “em um passe de mágica”. A redução da maioridade penal poderia, ao contrário, piorar a situação. – De muito pouco valerá encarcerá-los. Se…

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ONU: redução da maioridade penal pode agravar violência

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A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou publicamente nesta segunda-feira (11) sua posição contrária ao projeto que propõe a diminuição de 18 para 16 anos da maioridade penal no Brasil. Segundo o organismo multilateral, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que autores de atos violentos. “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a…

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Movimentos sociais se unem contra a redução da maioridade penal

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Jovens e representantes de movimentos sociais reuniram-se nesta terça-feira (5), em Brasília, para pedir que o Congresso Nacional derrube o projeto de redução da maioridade penal. O evento teve a presença do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Em discurso, ele lembrou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a serem completados em julho, pediu a mobilização de todos “contra o retrocesso”. “Gostaria de parabenizá-los pela iniciativa”, elogiou Vargas. “Vamos…

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Promotoras da infância repudiam proposta de redução da maioridade penal

        Promotoras da infância repudiam proposta de redução da maioridade penal

  A aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos provocou reações de repúdio de promotores e juízes da infância e da juventude em todo o país, para os quais a medida não vai diminuir a criminalidade, conforme acreditam os defensores da redução. A promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) Ivanise de Jesus afirma que somente a redução da maioridade não terá impacto…

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Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal

        Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal

  Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC,…

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CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal

        CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal

Após duas semanas de intensos debates a respeito da redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de…

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Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está na pauta e chegou a tramitar na CCJ na última legislatura, mas não foi votada. Tema polêmico, a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes menores de 18 anos têm discernimento para entender…

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Candidatos à Presidência divergem sobre redução da maioridade penal

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A redução da maioridade penal – dos 18 para os 16 anos – é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional. O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado…

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Aécio Neves defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

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O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, defendeu nesta sexta-feira (25) a redução da maioridade penal para crimes hediondos, ao visitar a comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, onde assistiu a apresentações de dança e música na sede da ONG Afro Reggae e conversou com moradores. Segundo Aécio Neves, a redução da maioridade penal para crimes hediondos “pode sinalizar um caminho para a diminuição da impunidade. Estamos falando de casos gravíssimos, crimes hediondos…

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