Curadoria de deficientes físicos ou mentais por pais separados é aprovada pela Câmara

        Curadoria de deficientes físicos ou mentais por pais separados é aprovada pela Câmara

Na última votação, antes do recesso parlamentar, deputados aprovaram a proposta – que implica mudanças no Código Civil – que prevê que pais separados assumam a curatela (tutoria) de pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Na prática, a medida iguala a curatela de maiores de idade com as regras que já existem para a guarda compartilhada de menores. O texto foi aprovado em uma votação simbólica, sem a computação de votos individuais, e agora…

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