Câmara aprova lei para que os servidores públicos recebam até o último dia de cada mês

        Prefeitura deverá pagar salários de servidores em dia

Prefeitura deverá pagar salários de servidores em dia

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“Corrupção passará a valer a pena”, dizem juízes sobre pacote aprovado na Câmara

        “Corrupção passará a valer a pena”, dizem juízes sobre pacote aprovado na Câmara

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse hoje (30) que o pacote de medidas de combate à corrupção aprovado durante a madrugada na Câmara dos Deputados terá na verdade um efeito contrário, estimulando a corrupção no país. “Da forma como [o pacote] foi aprovado é uma subjugação dos juízes, que combatem os crimes [e que] no lugar de autorizadores de investigações, passaram a ser investigados e punidos. Isso é algo que foge completamente…

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Secretaria de Cultura divulga aprovados no edital da Lei de Incentivo à Cultura 2016

        Secretaria de Cultura divulga aprovados no edital da Lei de Incentivo à Cultura 2016

A Secretaria de Estado de Cultura divulgou o resultado dos projetos contemplados no edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2016. Após um intenso debate com a sociedade organizada e recebimento de sugestões e aperfeiçoamento, o edital contemplou um total de 156 propostas culturais. O destaque vai para o repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do valor total de R$ 22,5 milhões, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do…

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Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe Uber

        Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe Uber

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado na manhã desta segunda-feira, 28. O aplicativo Uber é o principal tipo de serviço nessa categoria. Segundo a lei, ficam proibidas também as contratações e os cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura….

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Maia adia para terça-feira votação do projeto de combate à corrupção

        Maia adia para terça-feira votação do projeto de combate à corrupção

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29). “Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de…

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Comissão suspende sessão para relator alterar texto das medidas contra corrupção

        Comissão suspende sessão para relator alterar texto das medidas contra corrupção

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de Lei (PL) 4850/16 que estabelece as chamadas dez medidas de combate à corrupção, Joaquim Passarinho (PSD-PA), suspendeu hoje (22) por uma hora a sessão destinada a discutir e votar o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Passarinho atendeu a um pedido de Lorenzoni, que disse ter recebido de última hora contribuições de diversas bancadas a pontos do texto que têm sido alvo de impasses, principalmente o que…

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Ministério aprova 541 projetos pela Lei Roaunet

        Ministério aprova 541 projetos pela Lei Roaunet

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou, nesta semana, 541 projetos apresentados ao Ministério da Cultura (MinC) como candidatos a captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet. As iniciativas aceitas somam um valor de R$ 639.310.096,44 que poderá ser captado pelos proponentes. Os demais 23 projetos foram indeferidos pela Comissão. Dos 564 projetos avaliados, a área de artes cênicas foi a que mais apresentou propostas, com 191. Na sequência, vieram…

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Nova lei ambiental reduz acúmulo de pedidos de licenciamento

        Nova lei ambiental reduz acúmulo de pedidos de licenciamento

Avanços conquistados nos processos de licenciamento ambiental em decorrência da Lei 21.972, de 2016, foram debatidos em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 9. O principal deles é a possibilidade de reduzir o acúmulo de processos de licenciamento. A reunião, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi solicitada pelo deputado Cássio Soares (PSD), que preside a comissão. Sancionada em janeiro deste ano, a lei reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos…

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Lei do Farol Baixo está novamente suspensa

        Lei do Farol Baixo está novamente suspensa

Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia nas rodovias do Distrito Federal não vão mais poder ser multadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Nesta terça-feira, 8, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) , em decisão liminar, acatou pedido da Defensoria Pública do DF e decidiu suspender novamente a Lei 13.290, conhecida como “Lei do Farol Baixo”. A decisão não vale para outras unidades da…

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Projeto de lei que recupera pente-fino no INSS deve ser votado esta semana

        Projeto de lei que recupera pente-fino no INSS deve ser votado esta semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana o projeto de lei – enviado pelo governo – que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira, 5. Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade. Governo pode economizar R$ 8 bilhões em 2017 “É fundamental para o…

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