Liberados R$ 419 milhões para auxílio-moradia no Legislativo e Judiciário

        Liberados R$ 419 milhões para auxílio-moradia no Legislativo e Judiciário

A presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. A MP foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União. O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal…

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Abertas as urnas para eleições legislativas no Egito

        Abertas as urnas para eleições legislativas no Egito

As urnas foram abertas hoje (18) no Egito para eleger, durante um mês e meio, um Parlamento que deverá reforçar o apoio do presidente Abdel Fattah Al Sissi devido à ausência de qualquer oposição, violentamente reprimida. As eleições legislativas no Egito, que oficialmente começaram ontem (17) com os votos dos egípcios no exterior, ocorrem na primeira fase em apenas 14 das 27 províncias do país e só devem estar concluídas em 2 de dezembro com a escolha dos 596 deputados….

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Última semana de trabalhos legislativos deve ter votações de LDO e CPMI

        Última semana de trabalhos legislativos deve ter votações de LDO e CPMI

Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC). O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar das quase 900 páginas reunirem os…

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CCJ do Senado aprova voto aberto para decisões do Legislativo

        CCJ do Senado aprova voto aberto para decisões do Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou neste 23/10 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário. Depois de vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi…

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Sindilegis tenta evitar devolução de supersalários de servidores do Legislativo

        Sindilegis tenta evitar devolução de supersalários de servidores do Legislativo

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil tenham de devolver, a partir deste mês, os valores a mais que receberam nos últimos cinco anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, na semana passada, que vai descontar os valores a partir da folha…

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Novo presidente da Câmara defende autonomia do Legislativo

        Novo presidente da Câmara defende autonomia do Legislativo

A nova gestão da Câmara dos Deputados, sob o comando do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deverá ser marcada pela análise e votação de projetos considerados polêmicos, como as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as questões relacionadas aos vetos aosroyalties do petróleo. Em seu primeiro discurso como presidente, Alves também defendeu a autonomia da Casa perante os outros poderes. “Com todo o respeito à minha querida presidenta Dilma, presidenta eleita pelo voto popular;…

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Aprovada a LDO 2013 com R$ 290 milhões para Ituiutaba

        Aprovada a LDO 2013 com R$ 290 milhões para Ituiutaba

A Câmara dos vereadores de Ituiutaba votou nesta terça-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Ao todo foram 43 emendas. A previsão de gastos para o ano que vem pelo executivo é de R$ 290 milhões. São 32% a mais do que foi gasto em 2012. Com a votação do orçamento da LDO, o legislativo tijucano entra em recesso e os trabalhos devem retornar no início do fevereiro. De acordo com o presidente da casa, Carlos Rodrigues,…

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Em votação parcial, STF diz que perda de mandato cabe ao Legislativo

        Em votação parcial, STF diz que perda de mandato cabe ao Legislativo

Em votação com intenso debate teórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, até o momento, que a decisão sobre perda de mandato parlamentar cabe apenas ao Legislativo. O placar de 4 votos a 2, entre os dez possíveis, foi firmado antes do intervalo da tarde dests segunda-feira (10) na sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão parcial pode não ser confirmada no final do julgamento, já que os três ministros que ainda vão votar…

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Barbosa determina que Legislativo analise orçamento do MPU para 2013

        Barbosa determina que Legislativo analise orçamento do MPU para 2013

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional inclua a proposta oficial do Ministério Público da União (MPU) no Projeto de Lei Orçamentária para 2013. A ação foi protocolada em setembro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gurgel contestou o fato de o Executivo ter retirado o orçamento original elaborado pelo MPU da proposta apresentada ao Congresso Nacional em agosto. Segundo o procurador, a interferência é uma afronta à autonomia entre os Poderes. A…

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Joaquim Barbosa convida Dilma para cerimônia de posse no Supremo

        Joaquim Barbosa convida Dilma para cerimônia de posse no Supremo

A pouco mais de uma semana da cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro foi nesta segunda-feira (12) ao Palácio do Planalto para convidar pessoalmente a presidenta Dilma Rousseff para a solenidade no dia 22. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade. Tradicionalmente, a cerimônia de posse na Corte Suprema marca o encontro dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo. Antes da cerimônia…

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