Cantadas na rua são consideradas assédio sexual

        Cantadas na rua são consideradas assédio sexual

São assovios, comentários de viés sexual, olhares e até mesmo contato indesejado. Essas são situações cotidianas pelas quais as mulheres passam ao caminhar na rua, andar em transporte público e mesmo em ambientes de trabalho. Essas cantadas e investidas indesejadas também são uma forma de assédio sexual praticada pelos homens contra mulheres em espaços públicos. Um levantamento do projeto Think Olga com 7.762 mulheres constatou que 99,6% das entrevistadas já foram assediadas. Cerca de 98% delas relatou que a cantada…

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Lei dos Direitos Autorais é validada pelo STF

        Lei dos Direitos Autorais é validada pelo STF

A constitucionalidade da Lei dos Direitos Autorais (nº 12.853/2013) foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 27. Por 8 votos a 1, a maioria dos ministros considerou que as alegações de associações de músicos são improcedentes ao questionarem a interferência do Estado na gestão dos direitos autorais, recebidos pelos artistas como remuneração pela veiculação de suas músicas. Iniciado em abril deste ano, o julgamento foi retomado com a apresentação do voto do ministro Marco Aurélio Mello, que havia…

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Anatel irá priorizar ampliação do acesso à banda larga

        Anatel irá priorizar ampliação do acesso à banda larga

O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, colocou a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações como uma prioridade do seu mandato, que vai até 4 de novembro de 2018. Estimativas da Anatel apontam que 75% das residências do País não têm acesso à banda larga. Para ele, o número se deve, em parte, à falta de cobertura dos serviços em regiões mais afastadas dos grandes centros. O desafio, segundo Quadros, é lutar pela universalização do…

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Detran-MG implanta novo sistema para provas de legislação

        Detran-MG implanta novo sistema para provas de legislação

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), inicia nesta segunda-feira, 19, a implantação do novo sistema de provas de legislação na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Barro Preto, em Belo Horizonte. A nova plataforma, via internet, desenvolvida pela Prodemge, vai substituir gradativamente o sistema eletrônico atual e as provas escritas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste primeiro momento, na…

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Entenda a importância do Código de Defesa do Consumidor

        Entenda a importância do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos neste domingo, 11. Essa legislação mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou. Se você se sentir lesado em uma compra, o vendedor tem a obrigação de apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consulta-lo e para que possa esclarecer dúvidas. A lei ainda deixa claro que em uma disputa entre comprador e vendedor, o…

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Antenas de celular não fazem mal à saúde, defendem especialistas

        Antenas de celular não fazem mal à saúde, defendem especialistas

A polêmica sobre a determinação de que as operadoras de telefonia retirem as antenas de celular de áreas próximas a escolas públicas no Distrito Federal trouxe o debate sobre a possibilidade de esses equipamentos fazerem mal à saúde da população. Mas, segundo especialistas, não há estudos que comprovem a relação da radiação emitida pelas antenas com o surgimento de doenças. O professor de engenharia elétrica Leonardo Menezes, da Universidade de Brasília (UnB), diz que é praticamente consenso que a exposição…

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Comissão Europeia apresenta em 2016 legislação sobre migrações

        Comissão Europeia apresenta em 2016 legislação sobre migrações

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou hoje (9), em Estrasburgo, que vai apresentar, no início do próximo ano, uma proposta legislativa para regulamentar as migrações. “A migração tem que ser legalizada e a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta no início de 2016”, disse Juncker nesta quarta-feira, no primeiro discurso sobre a União Europeia (UE), perante o Parlamento Europeu. A intenção da legislação é combater a migração ilegal, de modo a prevenir no futuro crises como a que…

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Consulta de restituições do Imposto de Renda começa na segunda-feira (8)

        Consulta de restituições do Imposto de Renda começa na segunda-feira (8)

A Secretaria Receita Federal libera, na próxima segunda-feira, às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). De acordo com a legislação, terão prioridade os idosos e os contribuintes com moléstia grave ou deficiência física, caso a declaração não tenha erros ou omissões. As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou  por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas…

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Pontos de Cultura passarão a ser política de Estado

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Os pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento nesta quarta-feira (8) da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a PNCV será lançada pelo Ministério da Cultura (MinC) juntamente com a lei. A legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. “Hoje, os pontos…

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Ministério regulamenta lesgislação de presos estrangeiros

        Ministério regulamenta lesgislação de presos estrangeiros

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) divulgou no Diário Oficial da União a Portaria nº 6, de 30 de janeiro de 2015, que autoriza a concessão de permanência provisória, a título especial, a estrangeiros que cumprem pena ou respondem a processos criminais no Brasil. A norma regulamenta a aplicação da Resolução Normativa 110, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG).A resolução supre uma lacuna, pois o estrangeiro que cumpria pena ficava em situação de vulnerabilidade de direitos…

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