M.Officer é condenada por usar trabalho análogo à escravidão

        M.Officer é condenada por usar trabalho análogo à escravidão

A Justiça do Trabalho condenou a M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, a pagar multa de R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A decisão, em primeira instância, foi publicada no 21 de outubro e divulgada nesta segunda-feira, 7. Ainda cabe recurso. Segundo decisão da juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, M5 terá de pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social – quando uma…

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Tribunal do Júri condena comerciante por morte de perita do trabalho

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O Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira, 17, o comerciante José Correia Neto a 13 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato da perita da Justiça do Trabalho Célia Maria Galbetti. O réu, que estava preso desde março deste ano, foi condenado por homicídio qualificado e permanecerá preso até o trânsito em julgado do processo. Neto também foi condenado a um ano de detenção pelo crime de posse irregular de arma de fogo. O Ministério Público anunciou que vai…

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Quem não quitar dívidas trabalhistas pode ter nome negativado

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Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os mecanismos de cobrança e de recuperação de valores devidos por empresas a trabalhadores. A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já está em funcionamento, mas seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece no período de 19…

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Bandidos explodem caixa no Fórum da Justiça do Trabalho, em Araguari

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Um rastro de destruição é o que ficou no Fórum da Justiça do Trabalho, localizada na Avenida Barão de Mauá, Bairro Santa Helena, em Araguari, Triângulo Mineiro. Bandidos invadiram o local nesta madrugada de quinta feira, 19 de junho, por volta de 3h. A Polícia Militar (PM) foi acionada e constatou que os criminosos arrombaram o cadeado do portão, quebraram a porta de entrada e explodiram o caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. O local ficou completamente danificado. De acordo…

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Audiência definirá futuro de trabalhadores da Usina do Grupo João Lira

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Acontece nesta segunda-feira, 16 de junho, na segunda Vara do Trabalho em Ituiutaba, uma audiência pública entre a justiça do trabalho e o Ministério Público de Uberlândia. O objetivo é conscientizar o juiz sobre a situação dos trabalhadores da Usina Triálcool, que pertence ao Grupo João Lira. Desde setembro de 2013 a justiça alagoana decretou a falência da empresa que já estava em recuperação judicial. O Grupo João Lira possui cinco usinas, sendo duas localizadas no Pontal do Triângulo –…

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Aprovada PEC que permite Justiça do Trabalho julgar acidentes

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A Justiça do Trabalho poderá ter competência constitucional para processar e julgar causas originadas de acidentes de trabalho. O substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2005 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O substitutivo altera o texto original da PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elimina a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações para recebimento de prestações…

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Explosão de caixa interdita prédio da Justiça do Trabalho

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O prédio da Justiça do Trabalho de Uberlândia, na avenida Cesário Alvim, região central da cidade, foi interditado e todos os serviços suspensos por tempo indeterminado, após uma explosão de caixa eletrônico. Por volta das 3h desta segunda-feira (18), bandidos arrombaram o portão do órgão, invadiram, e foram até o posto com várias agências bancárias. Usando explosivos, os criminosos destruíram um equipamento eletrônico do Banco do Brasil. O local ficou parcialmente destruído, parte do teto caiu. O impacto foi tão…

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Justiça do Trabalho alerta para direitos dos trabalhadores no final do ano

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O final do ano reforça a necessidade de atenção que patrões e empregados devem ter em relação aos direitos ligados ao trabalho, para evitar futuras reclamações na justiça, alertou a presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Anamatra), juíza Áurea Sampaio. A magistrada destacou que o décimo terceiro salário, instituído em 1962, deve ser pago em duas parcelas. A primeira a partir de fevereiro, até o dia 30 de novembro, e a segunda até o…

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