Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

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O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado nesta segunda-feira (9) pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas…

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Anteprojeto do Código Penal será entregue hoje

        Anteprojeto do Código Penal será entregue hoje

Depois de quase oito meses de trabalho, a Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entrega o texto ao presidente do Senado, José Sarney, nesta quarta-feira (27), às 11 horas, no Salão Nobre. O texto contém propostas para modernizar uma legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo. Além de senadores, devem comparecer à cerimônia os juristas, procuradores e magistrados responsáveis pelo texto, assim…

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Abandono de animais poderá dar quatro ano de prisão

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Abandono de animais poderá dar quatro ano de prisão

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Comissão de Juristas aprova mudanças no Código Penal

        Comissão de Juristas aprova mudanças no Código Penal

Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal, aprovou nesta sexta-feira (20), nos casos de condenação por furto e pequeno porte, a substituição da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a comissão aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo. “Reescrevemos o crime de furto, e destacamos a figura do furto básico que não…

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Atualização do Código de Defesa do Consumidor vai ser entregue a Sarney hoje

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BRASÍLIA – O trabalho da comissão de juristas incumbida da atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) está chegando ao fim. Está prevista para esta quarta-feira (14) a cerimônia de entrega solene do relatório final e anteprojetos elaborados pela comissão para o presidente do Senado, José Sarney. Os anteprojetos atualizam o CDC em três áreas: comércio eletrônico, superendividamento do consumidor e ações coletivas.O evento está marcado para as 11h, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, e…

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