Liberados R$ 419 milhões para auxílio-moradia no Legislativo e Judiciário

        Liberados R$ 419 milhões para auxílio-moradia no Legislativo e Judiciário

A presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. A MP foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União. O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal…

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Aécio pede que STF julgue rito do impeachment antes do recesso

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Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse nesta quinta-feira (10) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o rito do impeachment até o início da próxima semana, de modo que a Câmara possa retomar os procedimentos para eleição da comissão que vai analisar a questão. O tucano demonstrou preocupação com o recesso do Judiciário, que começa oficialmente no dia 20, embora o STF tenha anunciado a última sessão do ano para dia 18. “Não me…

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Sem Dilma no Planalto, servidores do Judiciário continuam pressão por reajuste

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A presidenta Dilma Rousseff decidiu transferir parte de sua agenda para a residência oficial do Palácio da Alvorada, enquanto prossegue um protesto dos servidores do Judiciário, que já dura mais de sete horas, em frente ao Palácio do Planalto. O objetivo da manifestação é pressionar a presidenta para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo termina hoje (21). A reivindicação dos manifestantes é que Dilma sancione integralmente o projeto de lei que reajusta os salários da categoria entre 53% e…

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Aprovação de reajuste para o Judiciário marcou o Senado

        Aprovação de reajuste para o Judiciário marcou o Senado

Aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado, o projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi o assunto que mais repercutiu na Casa nesta semana. O projeto foi à votação na noite de terça-feira (30) após horas de buzinaço e gritos de ordem dos servidores. Eles fizeram mobilização no entorno do prédio do Senado, voltados para a fachada do salão azul. A pressão do lado externo – e também interno, porque alguns servidores…

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Judiciário resolveu 30 em cada 100 processos em 2012, mostra CNJ

        Judiciário resolveu 30 em cada 100 processos em 2012

Judiciário resolveu 30 em cada 100 processos em 2012

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Ato público – Advogados reivindicam reforma completa do Judiciário

        Ato público – Advogados reivindicam reforma completa do Judiciário

Advogados filiados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Uberlândia, se reuniram na tarde desta quarta-feira (14) no estacionamento do Fórum Abelardo Pena, em uma mobilização por uma reforma completa no Judiciário. Independentemente da área de atuação, os profissionais tiveram o objetivo de reivindicar do poder judiciário para melhorar a prestação de serviços aos advogados e também o atendimento em geral. Segundo Eguimar Souza Ferraz, a OAB Uberlândia conta com 4,7 mil profissionais inscritos e precisa de mais…

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Para Barbosa, quem muda o Judiciário não é o Congresso

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de quatro tribunais federais, prevista para dezembro. A decisão foi tomada na última quarta-feira (17), mas divulgada apenas ontem (18) pelo tribunal, e ainda terá que ser referendada pelo plenário após o recesso de julho. Para Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a alteração na estrutura do Judiciário, pois somente o STF tem essa prerrogativa. “É imprescindível apontar o risco que correm as instituições em caso…

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Servidores do judiciário de MG estão em greve por reajuste salarial

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Oficiais de justiça de Minas Gerais estão com os braços cruzados desde o último dia 13 de março. Eles buscam por um reajuste escalonado, benefício não foi cumprido por parte do estado. Enquanto as promessas não são cumpridas, os servidores de Uberlândia fazem uma parada pacífica na porta do fórum Abelardo Pena. Segundo os dos manifestantes na cidade, este reajuste não é pleiteado aleatoriamente pelos servidores, mas com base em uma proposta feita pelo Tribunal de Justiça por um grupo…

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Barbosa cobra dos tribunais a aplicação da ficha limpa no Judiciário

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou nesta terça-feira (29) ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O ministro encaminhou o documento na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas atividades hoje (29), após o recesso de fim de ano. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda…

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Ministro do STF defende intervenção do Judiciário no Legislativo

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A dois dias de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki defendeu nesta terça-feira (27) a atuação do Judiciário nos casos em que o Legislativo deixou lacunas na interpretação da lei. Para o ministro, a própria Constituição delega essa atribuição ao juiz, o que dá margem importante para o funcionamento do sistema democrático. “O juiz não pode se eximir de julgar quando não tem lei. A Constituição atribuiu ao Judiciário o controle por omissão”, disse o…

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