Governo de Minas Gerais aplica primeira multa à Samarco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) notificou, na tarde dessa quarta-feira (18/11) a Empresa Samarco Mineração S.A acerca da primeira infração em decorrência do rompimento da barragem em Mariana. O valor da infração é de R$ 112.690.376,32. O cálculo da multa se baseou no Decreto 44.844/2008, que estipula o valor máximo da multa em R$ 50 milhões. O valor foi reajustado pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) devido aos agravantes. Essa…

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Em caso de crime hediondo, Dilma defende mudar ECA para aumentar punição

        Em caso de crime hediondo, Dilma defende mudar ECA para aumentar punição

A presidenta Dilma Rousseff admitiu hoje (17) que o governo poderá propor uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente. Junto com o aumento da pena para adultos que aliciam jovens para crime, essa pode ser a estratégia do governo para criar uma alternativa à proposta do…

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Detran-MG oferece aplicativo de celular aos seus usuários

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O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) disponibilizou mais uma ferramenta de navegação eletrônica em seu portal www.detran.mg.gov.br. Desde o dia 22 de novembro os usuários de smartphones podem consultar informações referentes a veículos, habilitações e infrações, por meio do seu aparelho celular. Para usufruir dessa mobilidade e interatividade com o Detran/MG, basta que o cidadão baixe o aplicativo móvel. Todas as consultas pelo site ou dispositivo móvel são gratuitas. De acordo com o diretor do Detran/MG, delegado Oliveira Santiago…

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Estacionar em vagas especiais é considerado infração grave

        Estacionar em vagas especiais é considerado infração grave

O Senado aprovou no dia 18 de setembro, quarta-feira, um projeto que aumenta as penalidades para quem estacionar o veículo em vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos. A infração, que antes era considerada leve, torna-se grave e prevê multa de R$ 127,69 e pontuação na carteira de motorista (5 pontos). Nas ruas é fácil encontrar veículos estacionados em locais reservados e quem precisa da vaga sente dificuldades com a situação. É o caso de Karolina Cordeiro, que tem um…

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Levar cães soltos no carro gera multa e pontos na CNH

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Você já deve ter visto motoristas levando os bichinhos de estimação soltos no carro ou até já deve ter feito isso. Pois isso pode acabar em acidente e é proibido. Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro, a ação é infração média, que soma 4 pontos da carteira e gera multa de R$ 85,13. Em caso de acidente, se o carro estiver a uma velocidade de 50 km/h, com um cachorro de 25 quilos, no caso de animais maiores, por exemplo,…

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